TJSC - 5033277-73.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOACIR RETORE

CPF *99.***.*06-53

Advogados

MICHEL DE OLIVEIRA BRAZ

CPF *18.***.*30-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 21:38

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 17:20

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 24/11/2023 17:19

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/02/2024. Parte MOACIR RETORE, Guia 473558, Subguia 92294

  • 24/11/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:19

    Juntada - Guia Gerada - MOACIR RETORE - Guia 473558 - R$ 636,63

  • 24/11/2023 17:19

    Juntada - Guia Cancelada - MOACIR RETORE - Guia 378878 - R$ 635,09

  • 22/11/2023 10:39

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 22/11/2023 10:37

    Transitado em Julgado

  • 22/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 10/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 31/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 13/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 20/09/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/09/2023 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 13:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Agravo de Instrumento Nº 5033277-73.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MOACIR RETORE ADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA BRÁZ (OAB SC016694) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6

  • 18/08/2023 14:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 18/08/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/07/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/06/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 18:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 28/06/2023 18:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/06/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 12/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 12/06/2023 15:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 02/06/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 02/06/2023 18:49

    Juntada - Guia Gerada - MOACIR RETORE - Guia 378878 - R$ 635,09

  • 02/06/2023 18:49

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Número: 09004604020158240018/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005396-33.2021.8.24.0052

Veronica Aparecida de Paula Lisboa

Banco Agibank S.A

Advogado: Leonir Lamb

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/12/2021 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5040780-48.2023.8.24.0000

Eric Barbosa de Alencar

Blink Gestao LTDA

Advogado: Caroline Sant Ana Franco

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/07/2023 19:44

Exibir Processo

Processo nº 5043444-80.2023.8.24.0023

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Carlos Henrique Coelho Capella

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 5045482-37.2023.8.24.0000

Municipio de Tubarao/Sc

Arnaldo Simao

Advogado: Layla da Silva Perito Volpato

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/07/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5030327-91.2023.8.24.0000

Jair Braulio Lopes

Municipio de Blumenau

Advogado: Luciano dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/05/2023 15:35

Exibir Processo