TJSC - 5003326-73.2021.8.24.0139

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Porto Belo

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Polo Ativo

Partes

CENTRO DE ENSINO COSTA ESMERALDA LTDA

CNPJ: 20.622.200/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ONIRA SILVA LEITE

CPF *64.***.*42-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 30/06/2025 03:20

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 27/06/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 177

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003326-73.2021.8.24.0139/SC EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO COSTA ESMERALDA LTDAADVOGADO(A): GABRIELA TECHIO (OAB SC040280) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros (Sisbajud), haja vista que, na espécie, não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição.

    Com efeito, a reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que “o exequente deve demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado para motivar o requerimento de realização de nova diligência tendente à realização da penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacen-Jud” (STJ, AgRg no AREsp 147499 / AC, Benedito Gonçalves, 17.05.2012).

    Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.

    Cumpra-se.

  • 26/06/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 20/03/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

  • 13/03/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 17/02/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.133,00

  • 13/02/2025 15:30

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Fagundes Mourão em 13/02/2025 15:25:37

  • 13/02/2025 13:10

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/02/2025 12:59

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 12/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 18:32

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2025 16:18

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 14:39

    Juntada de Petição

  • 05/02/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 17/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030624095. Valor transferido: R$ 17,92

  • 16/09/2024 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030624095. Valor transferido: R$ 2.920,00

  • 16/09/2024 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000030624150. Valor transferido: R$ 103,05

  • 12/09/2024 18:52

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01

  • 12/09/2024 18:52

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONIRA SILVA LEITE)

  • 12/09/2024 17:04

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 01/08/2024 18:09

    Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV

  • 31/07/2024 18:41

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 04/06/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 11:36

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01

  • 04/06/2024 11:36

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONIRA SILVA LEITE)

  • 04/06/2024 09:10

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 30/04/2024 17:24

    Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV

  • 05/04/2024 19:30

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/02/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 15:25

    Indeferido o pedido

  • 23/01/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 28/11/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 15:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/11/2023 19:54

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 04/10/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 14:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2023 15:42

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 15/08/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 143,90

  • 27/07/2023 19:09

    Expedição de Alvará

  • 19/07/2023 18:19

    Despacho

  • 19/07/2023 17:42

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 19/07/2023 17:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 17:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 19/07/2023 09:19

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/06/2023 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 13:18

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 20/04/2023 16:05

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01

  • 20/04/2023 16:05

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONIRA SILVA LEITE)

  • 19/04/2023 13:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 19/04/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008992405. Valor transferido: R$ 50,28

  • 19/04/2023 10:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008992405. Valor transferido: R$ 90,00

  • 13/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV

  • 27/02/2023 16:24

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 23/11/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 21/11/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 91

  • 09/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 17:48

    Determinada a intimação

  • 09/11/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/11/2022 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 09/11/2022 15:15

    Audiência de conciliação - cancelada - Local Juizado Especial Cível - 11/11/2022 16:20. Refer. Evento 84

  • 09/11/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 20:34

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 19:23

    Determinada a intimação

  • 07/11/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 14:33

    Audiência de conciliação - redesignada - Local Juizado Especial Cível - 11/11/2022 16:20. Refer. Evento 74

  • 07/11/2022 11:39

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 11:29

    Juntada de Petição - ONIRA SILVA LEITE (RJ148587 - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ)

  • 01/11/2022 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 21/10/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 19/10/2022 13:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 19/10/2022

  • 18/10/2022 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

  • 18/10/2022 17:27

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 18/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 18/10/2022 13:20

    Audiência de conciliação - designada - Local Juizado Especial Cível - 07/11/2022 13:40

  • 13/10/2022 17:37

    Determinada a intimação

  • 05/10/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2022 18:11

    Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ONIRA SILVA LEITE

  • 05/09/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2022 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/08/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/06/2022 15:25

    Juntada de Alvará pago

  • 22/06/2022 16:35

    Expedição de Alvará

  • 21/06/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 18:42

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/06/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 16:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 17:15

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 16:50

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 13:35

    Juntada de Petição

  • 29/04/2022 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: FREDERICO MACHADO EMMEL

  • 29/04/2022 12:59

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 27/04/2022 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37

  • 05/04/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 16:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 31/03/2022 15:01

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 31/03/2022 14:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 13:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 31/03/2022 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2022 02:49

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL01

  • 25/03/2022 02:49

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ONIRA SILVA LEITE)

  • 24/03/2022 22:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/03/2022 16:41

    Remetidos os Autos - PEL01 -> FNSCONV

  • 08/03/2022 17:25

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2022 12:25

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2022 17:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 12/01/2022 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 12/01/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/01/2022 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/12/2021 10:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 19/10/2021 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 18/10/2021 10:33

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 14/10/2021 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 14/10/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 11/10/2021 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 08:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 09/09/2021 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 09/09/2021 10:41

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 08/09/2021 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

  • 23/08/2021 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/08/2021 09:35

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/08/2021 18:11

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/08/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2021 18:15

    Determinada a citação

  • 14/07/2021 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2021 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRO DE ENSINO COSTA ESMERALDA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/07/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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