03/09/2025 20:34

Alterado o assunto processual - De: Alienação fiduciária - Para: Propriedade Fiduciária
25/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (19/08/2025 13:58:20). Guia: 11151658 Situação: Baixado.
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/08/2025 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11151658, Subguia 5844077 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
18/08/2025 16:32

Link para pagamento - Guia: 11151658, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5844077&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5844077</a>
18/08/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 11151658 - R$ 685,36
30/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:59

Procedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto - Complementar ao evento nº 61
28/07/2025 12:59

Julgado procedente o pedido
25/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição
24/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5054548-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)RÉU: ALFEU INACIO PEYERLADVOGADO(A): LIDIANI DE JESUS FERNANDES (OAB SP436669) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ainda que se enfrente relação de consumo, sendo cabível a inversão do ônus da prova, deve o mutuário apontar quais as cláusulas que qualifica como abusivas, e a razão para tanto, mesmo porque restou sedimentado pela Súmula n.º 381 do Superior Tribunal de Justiça que “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.” Ora, à evidência que, se não são indicados(as) quais cláusulas e contratos pretende especificamente revisar, a inversão do ônus da prova levaria a impor ao Julgador de Primeiro Grau a revisão de ofício de cláusulas contratuais, ferindo, portanto, o sumulado pelo STJ.

A determinação veio expressamente prevista no do art. 330, §2º, do Código de Processo Civil: Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.

Sendo assim, como primeira providência, determino a intimação do consumidor para que, no prazo de 15 dias, especifique expressamente quais cláusulas pretende revisar, sob pena de julgamento contra os seus interesses.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência
28/06/2025 02:38

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 19:03

Juntada de Petição
06/06/2025 18:16

Juntada de Consulta Renajud
05/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALFEU INACIO PEYERL. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 17:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/06/2025 14:23

Juntado(a)
31/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 17:39

Juntada de Consulta Renajud
09/05/2025 16:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
08/05/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
07/05/2025 17:38

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
09/04/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10141403, Subguia 5272311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,69
08/04/2025 15:48

Juntada de Petição
07/04/2025 09:27

Link para pagamento - Guia: 10141403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5272311&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5272311</a>
07/04/2025 09:27

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 10141403 - R$ 70,69
27/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/02/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:10

Despacho
17/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
05/12/2024 02:34

Juntada de Petição - ALFEU INACIO PEYERL (SP436669 - LIDIANI DE JESUS FERNANDES)
05/10/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2024 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 23:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 23:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
20/08/2024 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 14:14

Juntada de Petição
01/07/2024 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS
28/06/2024 18:20

Expedição de Mandado - PODCEMAN
18/06/2024 17:36

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
18/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/06/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 14:47

Concedida a Medida Liminar
07/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8067501, Subguia 4124298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.893,48
07/06/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8071942, Subguia 4124310 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,00
06/06/2024 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8071942, Subguia 4124310
06/06/2024 09:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 8071942 - R$ 48,00
06/06/2024 09:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8067501, Subguia 4124298
05/06/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Guia 8067501 - R$ 1.893,48
05/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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