28/07/2025 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - XXM01 -> TJSC
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
22/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003738-47.2022.8.24.0081/SC AUTOR: GENI JOSEFA DALMEDICOADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
18/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:23

Juntada de Petição
16/07/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 109 (16/07/2025 11:40:10). Guia: 10883067 Situação: Baixado.
16/07/2025 19:11

Juntada de Petição
16/07/2025 11:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10883067, Subguia 5690492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
15/07/2025 08:50

Link para pagamento - Guia: 10883067, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5690492&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5690492</a>
15/07/2025 08:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO SAFRA S A - Guia 10883067 - R$ 685,36
03/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
01/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 100 Justiça gratuita: Deferida
01/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003738-47.2022.8.24.0081/SCAUTOR: GENI JOSEFA DALMEDICOADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSERRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇA?Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GENI JOSEFA DALMEDICO em face de BANCO SAFRA S A, para o fim de: 1. ?DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto aos contratos de n. 000006567859 e n. 000003761353; 2.

CONDENAR o réu a restituir, de forma simples, os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora no tocante a tal contrato, relativos às parcelas anteriores a 30/03/2021, e, em dobro, os valores descontados posteriormente à referida data, nos termos da fundamentação, corrigidos monetariamente pelo INPC, desde cada desconto, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, admitida a compensação, nos termos da fundamentação. A apuração do quantum deverá ser feita mediante cálculos aritméticos por ocasião do cumprimento de sentença; 3.

REJEITAR a pretensão de reparação por danos morais.

Em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais, nas seguintes proporções: 30% (trinta por cento) à parte autora e 70% (setenta por cento) ao réu.

CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do qual decaiu na demanda - diferença entre o que foi pleiteado e o que foi concedido (arts. 85, §§ 2º e 8º c/c 86 do CPC). CONDENO o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do procurador da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (arts. 85, §§ 2º e 8º c/c 86 do CPC).

A exigibilidade das verbas de sucumbência fica suspensa em relação à parte autora porque beneficiária da gratuidade judiciária.

Restituam-se os documentos originais à parte ré.

Sobrevindo recurso voluntário, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.003, § 5º), e, na sequência, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as providências e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Advirta-se que o uso protelatório dos embargos de declaração será penalizado com multa, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC.
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 17:07

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.289,83
21/01/2025 12:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 21/01/2025 12:41:54
20/01/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
19/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/10/2024 12:20

Juntada de Certidão
27/09/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:24

Juntada de Petição
16/09/2024 22:11

Juntada de Petição
03/09/2024 12:12

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
28/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:17

Juntada de Petição
07/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:03

Juntada de Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/06/2024 04:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 09:00

Juntada de Petição
27/02/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
20/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/02/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/02/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/02/2024 16:59

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/01/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/01/2024 13:11

Juntada de Petição
04/01/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.200,02
27/12/2023 14:25

Juntada de Petição
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/12/2023 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 19:01

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 35
12/12/2023 19:01

Decisão interlocutória
06/09/2023 19:05

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50108447520238240000/TJSC
26/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/05/2023 11:41

Juntada de Petição
20/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/05/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50108447520238240000/TJSC
04/05/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2023 13:29

Juntada de Petição
24/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/03/2023 23:40

Juntada de Certidão
31/03/2023 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI JOSEFA DALMEDICO. Justiça gratuita: Deferida.
31/03/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 15:49

Determinada a citação
07/03/2023 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50108447520238240000/TJSC
06/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
01/03/2023 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50108447520238240000/TJSC
01/03/2023 15:49

Juntada de Petição
14/02/2023 16:49

Juntada de Petição
26/01/2023 15:52

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
25/11/2022 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
10/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022 18:40

Determinada a intimação
22/08/2022 13:33

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:41

Juntada de Petição
19/08/2022 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENI JOSEFA DALMEDICO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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