15/08/2025 17:09

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2025 17:09

Juntada de Certidão
15/08/2025 17:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA DELL ANTONIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/07/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 10989089 Situação: Baixado.
28/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001382-33.2024.8.24.0009/SCAUTOR: SUZANA DELL ANTONIA DE SOUZAADVOGADO(A): CLARICE CRISTINA DUMKE (OAB SC065890)SENTENÇADiante o exposto, julgo procedente (art. 487, I, CPC) o pedido e condeno o Município de Alfredo Wagner/SC ao pagamento de adicional de insalubridade (grau máximo - 40%) à parte autora, inclusive os valores retroativos (laudo pericial - agosto/2021) e seus reflexos (13º, férias com terço constitucional e gratificação natalina), respeitada a prescrição quinquenal, com o abatimento dos valores do adicional já quitado em percentual inferior.

Os valores serão corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos, observando-se os índices oficiais do INPC até 29.06.2009 e, a partir de 30.06.2009, calculados pelo IPCA, acrescidos de juros de mora até a edição da Lei n. 11.960/2009, de 1% ao mês e, após a vigência da referida legislação, de acordo com a remuneração da caderneta de poupança, a partir da citação.

Após, 09.12.2021, atualização apenas pela SELIC (EC 113/21).

Sem custas, honorários e reexame necessário.

I.
04/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
08/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 19:13

Decisão interlocutória
30/10/2024 16:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
21/10/2024 18:33

Conclusos para julgamento
20/10/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:01

Determinada a citação
05/08/2024 12:47

Conclusos para decisão
04/08/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA DELL ANTONIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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