TJSC - 5000280-46.2019.8.24.0010
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Braco do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 14:41
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
03/07/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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03/07/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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30/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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27/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000280-46.2019.8.24.0010/SC AUTOR: ANTONIO DA CRUZADVOGADO(A): DEYVID WILLIAM PHILIPPI NAZARIO (OAB SC028863)ADVOGADO(A): ADRIANI NUNES OLIVEIRA (OAB SC012687) DESPACHO/DECISÃO 1.
Da análise dos autos, observa-se que o TRF4 anulou a sentença e determinou a reabertura da instrução processual para a realização de prova pericial a ser realizada por cirurgião vascular ou angiologista (evento 86, OUT33).
Diante disso, este Juízo determinou a expedição de carta precatória à Vara Federal de Tubarão/SC para produção da referida prova, porquanto ausentes especialistas desta natureza interessados no encargo na Comarca (evento 88, DESPADEC1).
No evento 105, DOCUMENTACAO8, o Magistrado da Justiça Federal determinou fosse pautada a perícia médica com médico especialista em "cirurgia vascular ou angiologista".
Sobreveio o laudo pericial no evento 105, DOCUMENTACAO11, realizado pelo Dr.
Alejandro Cristian Muniz de Souza, o qual fez a seguinte observação (fl. 2): O INSS se manifestou pela improcedência dos pedidos em razão da ausência de incapacidade do autor (evento 109, PET1).
A parte autora, por sua vez, alegou que o médico nomeado, Dr.
Alejandro Cristian Muniz de Souza possui especialidade em cardiologia, e não cirurgia vascular ou angiologia, razão pela qual requereu a nomeação de outro profissional e, ainda, a concessão do prazo de 90 dias para confeccionar o exame solicitado pelo perito (evento 110, PET1).
Pois bem.
Do exame do laudo pericial constante no evento 105, DOCUMENTACAO11, verifica-se que os quesitos foram devidamente respondidos pelo perito, não havendo qualquer indicação de incapacidade técnica para a elaboração do parecer.
Ressalte-se que a observação registrada pelo expert refere-se ao tratamento indicado ao autor, não comprometendo o diagnóstico apresentado, o qual concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa.
Ademais, embora o laudo mencione a especialidade de “cardiologista”, constata-se, conforme consta do evento 105, DOCUMENTACAO8, que a nomeação do perito foi realizada pela Justiça Federal com base na especialidade de cirurgia vascular ou angiologia.
Cumpre ainda destacar que, mediante simples consulta em fontes públicas disponíveis, verifica-se que o médico nomeado possui, de fato, especialização na área reclamada pela parte autora, qual seja, cirurgia vascular ou angiologia.
Dessa forma, entendo que não se mostra necessária a substituição do perito, tampouco a reabertura da instrução para nomeação de novo profissional, uma vez que não restou demonstrado prejuízo técnico à parte autora, sendo certo que a manifestação do perito limita-se à questão do tratamento, sem comprometer a conclusão técnica quanto à ausência de incapacidade. 2.
Assim, a fim de evitar qualquer nulidade, concedo o prazo de 15 e 30 dias, respectivamente, para que as partes, querendo, manifestem-se sobre o teor do laudo apresentado.
Tão logo preclusa a presente decisão, determino o retorno dos autos para sentença, em ordem cronológica.
Intimem-se. -
26/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2025 18:26
Decisão interlocutória
-
25/06/2025 15:08
Juntada de Petição
-
13/03/2025 23:33
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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16/12/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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25/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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14/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:01
Juntada de peças digitalizadas
-
30/10/2024 13:03
Juntada de peças digitalizadas
-
17/09/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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16/09/2024 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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03/09/2024 12:43
Juntada de peças digitalizadas
-
30/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 13:43
Juntada de peças digitalizadas
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27/08/2024 13:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/08/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
14/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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08/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:15
Despacho
-
25/04/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 11:32
Recebimento - TRF
-
27/01/2022 14:10
Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50008208620224049999
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27/01/2022 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
-
14/06/2021 21:26
Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50002804620198240010
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14/05/2021 08:59
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC
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13/05/2021 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
13/05/2021 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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12/05/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2021 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Justiça gratuita: Deferida
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12/05/2021 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/04/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/04/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/04/2021 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2021 23:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/04/2021 23:13
Julgado improcedente o pedido
-
26/10/2020 17:31
Juntada de peças digitalizadas
-
23/10/2020 19:17
Conclusos para julgamento
-
23/10/2020 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2020 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
06/10/2020 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2020
-
24/09/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
-
21/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
11/09/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
-
07/08/2020 13:57
Despacho
-
06/08/2020 13:13
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
-
30/07/2020 16:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/07/2020 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/07/2020 14:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
-
05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 49
-
29/06/2020 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2020 15:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2020 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/06/2020 13:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/06/2020 14:31
Despacho
-
25/06/2020 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
25/06/2020 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
25/06/2020 09:51
Audiência Realizada - Local Sala principal - 117 - 25/06/2020 09:40. Refer. Evento 15
-
25/06/2020 09:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/06/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
-
13/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2020 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
04/06/2020 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
04/06/2020 13:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
03/06/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/06/2020 15:31
Despacho
-
02/06/2020 15:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/03/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/03/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
19/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 17
-
17/02/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
-
17/02/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
17/02/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
11/02/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/02/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
11/02/2020 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/02/2020 15:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
07/02/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2020 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/02/2020 18:55
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
07/02/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/02/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/02/2020 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
07/02/2020 15:11
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala principal - 117 - 25/06/2020 09:40
-
15/08/2019 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
14/08/2019 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/08/2019 19:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
06/08/2019 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/08/2019 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
28/07/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2019 17:36
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/07/2019 17:36
Despacho/Decisão - Determina Citação
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11/07/2019 15:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/07/2019 15:44
Juntada - Guia Cancelada - Guia nº 16.197
-
11/07/2019 15:44
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
10/07/2019 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
10/07/2019 16:18
Juntada - Guia Gerada - Guia nº 16.197
-
10/07/2019 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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