TJSC - 5010810-04.2022.8.24.0011

1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR

CPF *47.***.*85-41

Advogados

ISIS DA SILVA RAMOS GUEDES

OAB: 056950/SC

CPF *00.***.*45-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 16:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/08/2025 09:38

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011/SC

  • 01/08/2025 09:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015592-83.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

  • 31/07/2025 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 30/07/2025 14:07

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011/SC

  • 21/07/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 18:57

    Determinada a intimação

  • 07/03/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 13:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Conclusos para decisão - 07/03/2025 13:28:06)

  • 27/11/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/11/2024 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50155928320248240011

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 23/10/2024 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 15:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/10/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2024 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 18:25

    Despacho

  • 19/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 28/03/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 18/03/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 12:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 15/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER

  • 14/02/2024 13:37

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/02/2024 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/02/2024 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/02/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010810-04.2022.8.24.0011/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR EDITAL Nº 310046016228 JUIZ DO PROCESSO: Frederico Andrade Siegel - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ELIONAI EUGENIO DE CAMARGO JUNIOR, CPF: *47.***.*85-41, em lugar incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 2.838,96 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).

    Data do Cálculo: 02/09/2019.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S)  para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

    Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

    O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 13/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023

  • 29/06/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/06/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2023 14:16

    Despacho

  • 29/06/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 17:47

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 31/05/2023 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 31/05/2023 12:23

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 30/05/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/05/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/05/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 16:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

  • 11/05/2023 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: PAMELA DE ALMEIDA

  • 10/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 09/05/2023 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 09/05/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:39

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 04/05/2023 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2023 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 19:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

  • 31/03/2023 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

  • 30/03/2023 18:53

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 27/03/2023 16:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 06/03/2023 18:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 02/03/2023 16:12

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 23/02/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/02/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 14:56

    Despacho

  • 22/02/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/02/2023 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 20:27

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 27/01/2023 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: PAULO ROBERTO BRANDAO SILVEIRA

  • 27/01/2023 18:23

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 19/09/2022 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 19/09/2022 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 18:10

    Determinada a citação

  • 19/09/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2022 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BQECM01 para BQEFP01)

  • 16/09/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 17:05

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 05/09/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 19:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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