TJSC - 5054391-85.2022.8.24.0038

1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

JOINVILLE - 2ª DPCº

CPF *50.***.*27-20

DIEGO BRANDAO

CPF *56.***.*60-65

Polo Passivo

Partes

JEAN DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*50-88

Advogados

PAOLO ALESSANDRO FARRIS

OAB: 017050/SC

CPF *23.***.*72-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2025 15:21

    Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025

  • 14/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 07/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

  • 06/08/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 17/07/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

  • 15/07/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

  • 14/07/2025 17:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 08/07/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 08/07/2025 03:11

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 15:06

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 07/07/2025 14:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 07/07/2025 14:21

    Juntada de Petição

  • 07/07/2025 02:54

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 07/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5054391-85.2022.8.24.0038/SCINDICIADO: JEAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050)INTERESSADO: DIANARA FAGUNDESADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGOSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade  do investigado JEAN DE OLIVEIRA .

    Revogo eventuais medidas cautelares vigentes.

    Sem despesas processuais.

  • 04/07/2025 18:02

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 04/07/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 04/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2025 17:32

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/07/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 04/07/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 04/07/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5054391-85.2022.8.24.0038/SCRELATOR: Fernando Rodrigo BusarelloINDICIADO: JEAN DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAOLO ALESSANDRO FARRIS (OAB SC017050)INTERESSADO: DIANARA FAGUNDESADVOGADO(A): TIAGO SANGIOGOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 03/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/07/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 03/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 03/07/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 26/06/2025 13:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 12:31

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50410346720248240038/SC referente ao evento 15

  • 02/06/2025 15:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 31/05/2025 03:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/10/2024 13:41

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5041034-67.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 162

  • 01/10/2024 15:06

    Juntada de Petição

  • 25/09/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 17/09/2024 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/09/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 10/09/2024 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP

  • 09/09/2024 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 09/09/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 09/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 12:58

    Decisão interlocutória

  • 05/09/2024 07:25

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00

  • 16/08/2024 18:43

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVEJCr01 para VRG01JVE01) - Resolução TJ N. 21 de 19 de junho de 2024

  • 16/08/2024 15:17

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

  • 14/08/2024 15:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/08/2024 15:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 142

  • 14/08/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 14:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 13/08/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/08/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/08/2024 13:40

    Juntado(a)

  • 08/08/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2024 16:41

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 06/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/08/2024 16:45

    Expedição de ofício

  • 03/08/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 26/07/2024 12:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/07/2024 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125<br>Data do cumprimento: 26/07/2024

  • 25/07/2024 18:21

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 16:10

    Juntado(a)

  • 09/07/2024 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

  • 09/07/2024 15:57

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 09/07/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 03/07/2024 15:44

    Intimado em Secretaria

  • 03/07/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 31/05/2024 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 31/05/2024 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/05/2024 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 22/05/2024 13:20

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

  • 30/04/2024 12:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 30/04/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 112

  • 27/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 23/04/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.000,00

  • 22/04/2024 13:24

    Intimado em Secretaria

  • 22/04/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 16/04/2024 22:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 16/04/2024

  • 11/04/2024 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

  • 11/04/2024 13:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 10/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/04/2024 18:36

    Despacho

  • 08/04/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 08/04/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 05/04/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 13/03/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 12/03/2024 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 12/03/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 12/03/2024 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 06/03/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/03/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/02/2024 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 01/12/2023 14:37

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 28/11/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 23/11/2023 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

  • 22/11/2023 13:36

    Intimado em Secretaria

  • 22/11/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 12:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Motivo: Por solicitação do cartório

  • 22/11/2023 12:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/11/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/11/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO

  • 26/10/2023 13:27

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 25/10/2023 18:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2023 18:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/10/2023 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:59

    Juntado(a)

  • 26/09/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/09/2023 15:10

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 11/09/2023 13:18

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:40

    Determinada a intimação

  • 15/08/2023 15:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: Devolvo mandado sem cumprimento, conforme solicitado

  • 31/07/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:09

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 31/07/2023 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2023 17:06

    Expedição de ofício

  • 31/07/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/07/2023 15:33

    Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

  • 31/07/2023 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: FABIO ARTHUR PADILHA CAMPELO

  • 24/07/2023 15:04

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/07/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/07/2023 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/07/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 10:01

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 15:49

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 30/05/2023 15:00. Refer. Evento 6

  • 03/07/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 03:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/06/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/06/2023 17:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/06/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2023 16:52

    Juntado(a)

  • 01/06/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/06/2023 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/06/2023 15:00

    Expedição de ofício

  • 31/05/2023 13:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

  • 31/05/2023 13:36

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEAN DE OLIVEIRA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

  • 30/05/2023 19:25

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 30/05/2023 18:47

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 30/05/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 24/05/2023 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/05/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 29/03/2023 14:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

  • 29/03/2023 13:42

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 29/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIANARA FAGUNDES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/02/2023 17:27

    Juntada de Petição

  • 22/02/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/02/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/02/2023 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/02/2023 20:57

    Determinada a intimação

  • 02/02/2023 17:03

    Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala 18 - 30/05/2023 15:00

  • 08/12/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 15:30

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 08/12/2022 15:30

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 14:50

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 07/12/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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