04/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:59

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025
07/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025
04/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011653-25.2025.8.24.0023/SCAUTOR: ENIO TADIELLOADVOGADO(A): PAULO OMAR PALHANO (OAB SC049516)SENTENÇAAntes o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para, tão somente: a) DECLARAR inexistente a relação jurídica; b) CONDENAR a ré à repetição dos valores descontados, na forma simples, antes de 30.03.2021, e na forma dobrada, após 30.03.2021, como fundamentado - inclusive, dos valores que se efetuaram no curso do processo (art. 323 do CPC).

Sobre os valores devem ser acrescidos correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, ambos da contar de cada desconto, por ser a data do efetivo prejuízo, merecedora de recomposição, e pela disposição do art. 398 do Código Civil.

Demonstrado o direito da parte autora, e o perigo de dano patrimonial resultante no prolongamento dos descontos, e dos efeitos negativos na sua manutenção, em prejuízo desarrazoado, defiro a tutela de urgência requerida apenas para que a ré cesse, de imediato, os descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora.

Diante da sucumbência mínima da ré, em termos econômicos, observado o valor da causa, condeno a autora, integralmente, ao pagamento das despesas processuais.

Sem honorários, dado que não constituído procurador, pela ré. Contudo, resta suspensa a exigibilidade de daquela verba, em razão da gratuidade da justiça deferida à autora, no Evento 16..

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na estatística.
03/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
03/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:21

Julgado procedente em parte o pedido
03/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - CE040538
02/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 14:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2025 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
12/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:42

Despacho
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:52

Despacho
29/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26
28/04/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 16:24

Despacho
25/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:37

Juntada de Petição
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 13:53

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO TADIELLO. Justiça gratuita: Deferida.
13/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 16:53

Despacho
12/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:23

Despacho
03/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição
30/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:03

Juntada de Petição
30/01/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENIO TADIELLO. Justiça gratuita: Requerida.
30/01/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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