TJSC - 0018152-97.2007.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 18:03
Baixa Definitiva
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05/08/2025 12:58
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:49
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11016210, Subguia 5766219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 217,38
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05/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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04/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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01/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 09:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
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31/07/2025 08:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF
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31/07/2025 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA, Guia 11016210, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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31/07/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 08:44
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA - Guia 11016210 - R$ 217,38
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31/07/2025 08:44
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
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28/07/2025 13:52
Juntado(a)
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25/07/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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25/07/2025 14:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT
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25/07/2025 14:05
Transitado em Julgado
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12/07/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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12/07/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/07/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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03/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018152-97.2007.8.24.0005/SCEXECUTADO: NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDAADVOGADO(A): SUSAN SOUZA DOS SANTOS (OAB SC071530)SENTENÇADiante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Custas pela parte Executada, caso não recolhidas.
Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. -
02/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2025 15:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/07/2025 15:07
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 15:19
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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16/06/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
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05/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 12:22
Juntada de Petição
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21/05/2025 17:40
Juntada de Petição - NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA (SC071530 - SUSAN SOUZA DOS SANTOS)
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09/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/06/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 12:57
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 60
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06/06/2024 12:57
Decisão interlocutória
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05/12/2023 22:29
Conclusos para despacho
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27/11/2023 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/11/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 21:28
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 16:19
Decisão interlocutória
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23/08/2023 13:44
Conclusos para decisão
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11/04/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2023 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 23:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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23/02/2023 23:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOATO ALUMÍNIOS E PERFIS LTDA)
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23/02/2023 11:34
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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17/10/2022 14:28
Decisão interlocutória
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15/09/2022 09:26
Conclusos para decisão
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12/07/2021 17:31
Juntada de peças digitalizadas
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18/04/2021 19:19
Redistribuição por Transferência de Acervo - De BCUFP01 para FNSUREF01
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26/01/2021 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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22/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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12/12/2020 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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12/12/2020 10:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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09/12/2020 13:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0944/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 3139 Página:
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15/10/2020 20:13
Juntada
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07/02/2020 14:21
Recebidos os autos
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03/09/2019 14:11
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0944/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Daniel Brose Herzmann (OAB 32767/SC)
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28/07/2017 13:42
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/06/2012 17:21
Aguardando manifestação do Autor
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11/05/2012 16:49
Aguardando outros
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17/11/2011 16:10
Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora
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17/11/2011 12:11
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital de fls. retro.
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14/09/2011 12:41
Aguardando decurso do prazo
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09/09/2011 18:36
Edital expedido - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal
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09/09/2011 18:31
Certidão emitida - Afixação de Edital
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31/08/2011 16:21
Recebimento - SAJ
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29/08/2011 09:05
Despacho outros - R.h. Cite-se o executado conforme requerido, no endereço indicado às fls. 22, dando-lhe ciência da existência do arresto e advertindo-o de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora, formalizan
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25/08/2011 07:24
Concluso para despacho - SAJ
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24/08/2011 12:37
Aguardando envio para o Juiz
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22/08/2011 13:10
Juntada de petição - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
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11/07/2011 16:02
Recebimento - SAJ
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13/06/2011 15:07
Carga ao Advogado
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13/06/2011 15:07
Aguardando envio para o Advogado
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26/08/2010 08:57
Aguardando manifestação do Autor
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02/02/2010 19:04
Aguardando manifestação do Autor
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27/01/2010 18:43
Recebimento - SAJ
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13/01/2010 19:57
Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do ofício de fls. 18 e consulta no sistema do DetranNet de fls. 19. Cumpra-se com urgência.
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01/09/2008 10:14
Concluso para despacho - SAJ
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29/08/2008 15:39
Aguardando envio para o Juiz
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27/08/2008 17:12
Juntada de petição - cls. pilha 3
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29/07/2008 11:09
Aguardando manifestação do Autor
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29/07/2008 10:29
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/07/2008 10:26
Juntada de mandado
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09/05/2008 15:15
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 28/07/2008
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28/03/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR898401855TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Noato Alumínios e Perfis Ltda.
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03/03/2008 11:43
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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18/12/2007 10:24
Despacho outros - Despacho. 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagame
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17/12/2007 10:04
Despacho determinando citação/notificação - Exp cor cit pilha 04
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30/11/2007 17:29
Recebimento - SAJ
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23/11/2007 16:53
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2021
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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