17/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028339-47.2025.8.24.0038/SC AUTOR: LORENI CUSTODIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB RS062405) DESPACHO/DECISÃO Indefiro a citação da parte passiva por meio do aplicativo WhatsApp, porquanto não comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, consoante interpretação sistemática dos arts. 5º, LIV e LV, da CRFB. Isso porque a citação por meio de aplicativo WhatsApp é subsidiária, razão pela qual, antes de postular a via eletrônica, cabe ao interessado comprovar a tentativa de descobrir o paradeiro do acionado, ao menos mediante buscas junto aos órgãos e entes que mantém registros públicos.

Outrossim, efetue-se a busca do endereço junto aos sistemas informatizados pertinentes, coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos.
01/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
10/07/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
04/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI CUSTODIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
03/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5028339-47.2025.8.24.0038/SC AUTOR: LORENI CUSTODIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB RS062405) DESPACHO/DECISÃO 1- Recebo a inicial. 2- Considerando o insucesso das tentativas pretéritas de autocomposição da lide, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de eventual futura designação, diante da necessidade do processo e da viabilidade de pauta. 3- Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta e especificar detalhadamente as provas que pretende produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados.

Não efetivada a citação em razão de alteração ou insuficiência de dados de endereço, intime-se a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço da parte passiva.

Havendo pedido de busca de endereço, efetue-se junto aos sistemas informatizados pertinentes, coligindo a informação aos autos.

Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos. 4- Por fim, defiro a gratuidade da justiça requerida pela parte autora em relação a todos os atos processuais, nos termos do art. 5°, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do Código de Processo Civil.
02/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:39

Determinada a citação
26/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LORENI CUSTODIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
26/06/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028162-83.2025.8.24.0038

Marinez da Silva Swenar

Banco Agibank S.A

Advogado: Amanda Alvarenga Campos Veloso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 5028219-04.2025.8.24.0038

Kewen de Paula Rodrigues

Havan S.A

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5049497-04.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito e Economia com In...

Dionatan Felipe de Araujo

Advogado: Sandro de Oliveira Souza Uliano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5070748-59.2020.8.24.0023

Elis Regina Bernardi

Estado de Santa Catarina

Advogado: Nataniel Martins Manica

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/10/2020 16:27

Exibir Processo

Processo nº 5069198-87.2024.8.24.0023

Marice Maria Meira Machado

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 09:29

Exibir Processo