TJSC - 5013115-29.2020.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

JOSE PAULO HABITZREUTER

CPF *49.***.*31-49

Advogados

MARIANA HABITZREUTER MOREIRA

OAB: 031549/SC

CPF *47.***.*42-05

Polo Passivo

Partes

MICHELLE DE BITTENCOURT NOEL

CPF *26.***.*28-44

ROSE BITTENCOURT

CPF *78.***.*30-87

JAKOB PETER GUT

CPF *09.***.*29-69

Advogados

JORGE LUIZ MARTINS

OAB: 004466/SC

CPF *11.***.*88-72

RODRIGO OTAVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*64-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013115-29.2020.8.24.0011/SCEXEQUENTE: JOSE PAULO HABITZREUTERADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)ATO ORDINATÓRIONos termos da Resolução CM n. 13/2022, bem como do art. 82 c/c 247 e 274 do CPC, fica intimada a parte interessada para efetuar o recolhimento da(s) despesa(s) postal(is), no prazo de 05 (cinco) dias.  Caso o endereço não seja de abrangência dos correios, deverá proceder ao pagamento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (artigos 249 e 275 do CPC).

    No mesmo ato, fica intimada a indicar expressamente  o endereço para o qual a correspondência deverá ser encaminhada.

  • 24/07/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

  • 02/07/2025 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 02/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 01/07/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013115-29.2020.8.24.0011/SCEXEQUENTE: JOSE PAULO HABITZREUTERADVOGADO(A): MARIANA HABITZREUTER MOREIRA (OAB SC031549)EXECUTADO: ROSE BITTENCOURT (Espólio)ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC015972)ADVOGADO(A): JORGE LUIZ MARTINS (OAB SC004466)DESPACHO/DECISÃOIntime-se os coproprietários do imóvel de matrícula nº 29.118, indicados na petição de Evento 160 para que, querendo, exerçam, antes do leilão, o direito de preferência sobre a fração do imóvel pertencente ao espólio de Rose Bittencourt.

    No mais, cumpra-se a decisão de Evento 155, em relação a fração ideal de 12,5% do imóvel de matrícula nº 29.118 do CRI de Brusque-SC.

    Intimem-se.

  • 30/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 17:48

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2025 15:25

    Juntada de Petição

  • 04/06/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 26/05/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

  • 15/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 12/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/05/2025 19:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004822-94.2025.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 28/04/2025 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 15/04/2025 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50048229420258240011

  • 07/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 18:15

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 08/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 29/01/2025 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 22:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 15/12/2024 23:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 15/12/2024

  • 28/11/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 04/11/2024 16:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Data do cumprimento: 04/11/2024

  • 04/11/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 04/11/2024 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: THIAGO TONET

  • 01/11/2024 21:21

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 01/11/2024 21:21

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 01/11/2024 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140<br>Oficial: MARLON MALFATTI

  • 01/11/2024 18:39

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 27/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 15/08/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 26/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:42

    Despacho

  • 04/07/2024 05:11

    Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

  • 11/06/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 17:23

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 22/02/2024 17:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 22/02/2024

  • 09/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 08/02/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA

  • 08/02/2024 12:51

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 31/01/2024 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7177567, Subguia 3695412 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 30/01/2024 14:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 120

  • 30/01/2024 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7177567, Subguia 3695412

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 7177567 - R$ 16,52

  • 29/01/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLE DE BITTENCOURT NOEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 26/01/2024 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 19/12/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 13/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 07/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 16:09

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103

  • 06/12/2023 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 30/11/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 30/11/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/11/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 21/11/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 21/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 21/11/2023 14:38

    Expedição de ofício

  • 21/11/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 07:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2023 07:25

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 16/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 14/11/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/11/2023 08:54

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2023 18:52

    Despacho

  • 27/09/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 06/06/2023 09:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5741079, Subguia 2992627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,27

  • 06/06/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 05/06/2023 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/06/2023 14:59

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5741079, Subguia 2992627

  • 05/06/2023 14:59

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 5741079 - R$ 77,27

  • 01/06/2023 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:23

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 03/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 15:24

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 19:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 12/04/2022 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:52

    Despacho

  • 25/02/2022 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 03/02/2022 16:29

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2958828, Subguia 1621930 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,29

  • 02/02/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49

  • 02/02/2022 12:14

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2958828, Subguia 1621930

  • 02/02/2022 12:14

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2958828 - R$ 60,29

  • 02/02/2022 12:13

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2958814 - R$ 76,70

  • 02/02/2022 12:12

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2958814 - R$ 76,70

  • 02/02/2022 12:11

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2957845 - R$ 120,58

  • 02/02/2022 09:29

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2957845 - R$ 120,58

  • 02/02/2022 09:29

    Juntada - Guia Cancelada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2904065 - R$ 60,29

  • 02/02/2022 09:23

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2904065, Subguia 1593542

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 21/01/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2904065, Subguia 1593542

  • 21/01/2022 16:08

    Juntada - Guia Gerada - JOSE PAULO HABITZREUTER - Guia 2904065 - R$ 60,29

  • 21/01/2022 15:40

    Juntada de Alvará pago

  • 19/01/2022 16:46

    Expedição de Alvará

  • 17/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 15:45

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 11:51

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 08/11/2021 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 29/10/2021 15:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2021 12:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 15:47

    Juntado(a)

  • 25/10/2021 12:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/10/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2021 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2021 21:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2021 19:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> BQECV

  • 21/10/2021 19:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROSE BITTENCOURT)

  • 18/10/2021 15:09

    Remetidos os Autos - BQECV -> FNSCONV

  • 22/09/2021 17:34

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/05/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2021 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 16/03/2021 15:01

    Juntada de Petição

  • 16/03/2021 11:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 18

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2021 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 14:30

    Intimado em Secretaria

  • 04/03/2021 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 04/03/2021 14:29:38 com disponibilização efetiva no dia 05/03/2021

  • 22/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/02/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2021 17:33

    Despacho

  • 11/02/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 11:53

    Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp

  • 28/01/2021 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/12/2020 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 16:39

    Determinada a intimação

  • 10/12/2020 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2020 15:49

    Distribuído por dependência - Número: 03051517020158240011/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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