11/09/2025 19:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50725465120258240000/TJSC
09/09/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50725465120258240000/TJSC
05/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 16
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5090771-45.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: VALMIR PATRICIO COELHOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO ALTOS DA SERRA - SICREDI ALTOS DA SERRA RS/SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)ADVOGADO(A): CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro pedido de gratuidade da justiça formulado pelo embargante, porquanto os documentos juntados aos autos demonstram que seus rendimentos mensais ultrapassam o limite de três salários-mínimos, e que seu patrimônio declarado no último exercício fiscal soma R$ 663.217,13, circunstâncias que revelam capacidade econômica incompatível com o benefício pretendido.

II - Recebo os embargos à execução, visto que foram apresentados tempestivamente e devidamente apensados.

Por sua vez, deixo de lhes atribuir efeito suspensivo, diante da ausência de garantia do juízo — requisito indispensável, nos termos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil.

A simples indicação de bens ou a oferta unilateral de caução não satisfazem a exigência legal, especialmente quando não houver anuência da parte exequente, conforme já assentado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (AI n. 5001676-15.2024.8.24.0000, rel.

Des.

Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intimem-se as partes, em especial a embargada, para que, no prazo de quinze dias, apresente manifestação, com a juntada dos documentos pertinentes à relação jurídica ou a devida justificativa quanto à impossibilidade de exibição, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados (art. 400 do CPC).
03/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 12:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR PATRICIO COELHO. Justiça gratuita: Indeferida.
02/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:43

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 02:33

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 17:06

Decisão interlocutória
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5090771-45.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 03/07/2025.
03/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR PATRICIO COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 11:32

Distribuído por dependência - Número: 50647321120258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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