TJSC - 0001280-76.2001.8.24.0050

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ISABEL CRISTINA DE SOUZA VON DER HAYDE

CPF *50.***.*18-34

QUARTZO MOAGEM E COMERCIO DE MINERAIS LTDA ME

CNPJ: 00.529.879/0001-63

JEAN CARLO VON DER HAYDE

CPF *41.***.*39-34

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG

OAB: 023126/SC

CPF *41.***.*78-54

GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER

OAB: 020998/SC

CPF *06.***.*33-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 21/08/2025 03:25

    Transitado em Julgado

  • 21/08/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

  • 03/08/2025 02:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 28/07/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309

  • 28/07/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309

  • 25/07/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/07/2025 13:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/07/2025 11:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 294

  • 12/07/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

  • 06/07/2025 17:33

    Juntado(a)

  • 04/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293

  • 03/07/2025 13:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 291 e 292

  • 03/07/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 03/07/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 03/07/2025 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 03/07/2025 13:16

    Juntada de Petição

  • 03/07/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 291, 292, 293

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001280-76.2001.8.24.0050/SC EXECUTADO: QUARTZO MOAGEM E COMERCIO DE MINERAIS LTDA MEADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126)ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGERADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERGEXECUTADO: ISABEL CRISTINA DE SOUZA VON DER HAYDEADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126)ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGERADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERGEXECUTADO: JEAN CARLO VON DER HAYDEADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGER (OAB SC020998)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG (OAB SC023126)ADVOGADO(A): GIOVANA ABREU DA SILVA SEGERADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE RECKELBERG DESPACHO/DECISÃO 1.

    Considerando a concordância expressa do exequente (evento 282, PET1), DEFIRO o requerimento formulado pelo executado (evento 278, PET1). 2.

    Assim, CANCELE-SE a restrição de penhora do veículo de placa MAK 1145 no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 3.

    Sem prejuízo da determinação retro, DEFIRO o requerimento do exequente.

    Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal pelo prazo de 1 ano (LEF, art. 40). 4. Transcorrido esse tempo sem que o devedor seja localizado ou sem que bens penhoráveis sejam encontrados, ARQUIVE-SE o processo pelo prazo de 5 anos, independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do exequente, para efeito de contagem da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 2º). 5.

    Depois de decorrido o quinquênio, INTIME-SE o exequente para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 6.

    Se a parte exequente formular requerimento expresso nos autos, CANCELE-SE eventual restrição de penhora do(s) veículo(s) informado(s) no sistema Renajud, para todos os fins de direito. 7. Por fim, voltem os autos conclusos.

    Florianópolis/SC, data da assinatura digital.    

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2025 15:36

    Determinado o Arquivamento

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 12/06/2025 10:32

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 20:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

  • 02/06/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

  • 23/05/2025 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 12:54

    Determinada a intimação

  • 28/04/2025 15:22

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 20:31

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 02/03/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 25/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 05/12/2024 20:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269<br>Data do cumprimento: 05/12/2024

  • 02/12/2024 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 02/12/2024 14:48

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 24/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

  • 09/09/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 31/08/2024 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

  • 21/08/2024 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

  • 02/06/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

  • 23/05/2024 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 16:35

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

  • 06/10/2023 11:05

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de POD0201 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 14/09/2023 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

  • 12/09/2023 13:48

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 04/09/2023 23:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2023 23:29

    Despacho

  • 14/08/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 24/07/2023 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 14/07/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 16:34

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 209, 225 e 226

  • 15/05/2023 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

  • 15/05/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

  • 15/05/2023 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010315725. Valor transferido: R$ 51,19

  • 02/05/2023 11:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000010315717. Valor transferido: R$ 628,54

  • 27/04/2023 21:18

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> POD02

  • 27/04/2023 21:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUARTZO MOAGEM E COMERCIO DE MINERAIS LTDA ME)

  • 27/04/2023 21:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JEAN CARLO VON DER HAYDE)

  • 27/04/2023 21:18

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISABEL CRISTINA DE SOUZA VON DER HAYDE)

  • 27/04/2023 18:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 27/04/2023 18:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 27/04/2023 18:58

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/04/2023 09:00

    Remetidos os Autos - POD02 -> FNSCONV

  • 16/03/2023 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 07/03/2023 18:32

    Decisão interlocutória

  • 31/01/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 01:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

  • 25/12/2022 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 16/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2022 08:03

    Expedição de ofício

  • 10/12/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 07/12/2022 15:15

    Despacho

  • 06/12/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 05/12/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 02/12/2022 19:44

    Juntada de Petição

  • 29/11/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 25/11/2022 01:05

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 20/10/2022 22:03

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 213<br>Data do cumprimento: 20/10/2022

  • 21/09/2022 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213<br>Oficial: FABIO PRADA (por substituição em 22/09/2022 12:56:34)

  • 21/09/2022 16:49

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 12/08/2022 11:33

    Juntada de Petição

  • 12/08/2022 09:33

    Juntada de Petição

  • 11/08/2022 11:19

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 207

  • 11/08/2022 11:13

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 207<br>Data do cumprimento: 11/08/2022

  • 14/07/2022 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: IVO DA SILVA

  • 14/07/2022 16:32

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 13/07/2022 15:48

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 06/07/2022 18:15

    Despacho

  • 10/06/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

  • 01/06/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:21

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 16/05/2022 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/05/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 04/08/2021 14:51

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 03/08/2021 15:06

    Juntada de Petição

  • 15/08/2020 01:25

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 12/08/2020 00:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

  • 02/08/2020 01:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 02/08/2020 01:24

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 19/06/2020 15:33

    Juntada de Ofício - Tipo da Petição: Ofício Data: 19/06/2020 13:52

  • 08/05/2020 15:00

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 08/05/2020 15:00

    Juntada

  • 05/05/2020 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR146489375TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : BV Financeira SA C F I - Estreito Diligência : 05/05/2020

  • 24/04/2020 19:43

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 27/11/2019 15:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.19.20007533-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora / Arresto Data: 27/11/2019 14:59

  • 21/11/2019 09:13

    Juntada

  • 11/11/2019 14:04

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 11/11/2019 14:04

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito.

  • 21/08/2019 18:18

    Inclusão de restrição no RENAJUD

  • 21/08/2019 18:18

    Inclusão de restrição no RENAJUD

  • 21/08/2019 18:18

    Pesquisa negativa RENAJUD

  • 31/07/2019 08:03

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 3113 Página:

  • 19/07/2019 18:26

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 19/07/2019 08:10

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2019 Teor do ato: 1. Ciente da decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 186/189).2. Prejudicado o exercício de juízo de retratação, pois as razões do recurso não foram j

  • 09/07/2019 10:18

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/02/2019 14:41

    Certidão emitida - Genérico

  • 10/09/2018 13:03

    Mero expediente - SAJ - 1. Ciente da decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 186/189).2. Prejudicado o exercício de juízo de retratação, pois as razões do recurso não foram juntadas.3. Prossiga-se a execução fiscal. Portanto, cu

  • 03/07/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2018 14:02

    Juntada de documento

  • 19/04/2018 19:35

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.18.20002307-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 19/04/2018 19:21

  • 18/04/2018 13:29

    documento digitalizado

  • 31/03/2018 06:52

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 28/03/2018 12:36

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

  • 26/03/2018 12:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2018 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 167/168.Intimem-se.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 164/165. Advogados(s): Grazielle Seger Pfau (OAB 15860/SC)

  • 21/03/2018 16:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/03/2018 16:38

    Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

  • 21/03/2018 16:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/10/2017 17:36

    Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4023763-26.2017.8.24.0000

  • 09/10/2017 16:50

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 167/168.Intimem-se.2. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 164/165.

  • 09/10/2017 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 13:44

    Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

  • 05/10/2017 10:51

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPOD.17.10008234-0 Tipo da Petição: Impugnação BACENJUD Data: 05/10/2017 10:45

  • 03/10/2017 12:37

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2679 Página:

  • 29/09/2017 15:57

    Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Arbitro honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução.2. Ante o requerimento formulado pela Fazenda Pública; bem como os termos do art. 854, do NCPC e 185-A do CTN, que autorizam a penhora d

  • 29/09/2017 14:19

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2017 Teor do ato: Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da sentença dos Embargos de Declaração de páginas 149/155, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias.

  • 29/09/2017 13:38

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da sentença dos Embargos de Declaração de páginas 149/155, para querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias.

  • 29/09/2017 11:34

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WPOD.17.20004338-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 29/09/2017 10:51

  • 24/09/2017 09:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 24/09/2017 09:00

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/09/2017 15:29

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/09/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente da sentença páginas 149/155, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/09/2017 15:26

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/09/2017 15:25

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ-5 - passando a tramitar de forma eletrônica. Certifico ainda, que de acordo com o artigo 27, parágrafo 4º, inciso I, da Reso

  • 20/03/2017 17:17

    Juntada petição de impugnação

  • 20/03/2017 17:12

    Juntada petição de exceção de pré-executividade

  • 20/03/2017 17:06

    Juntada de documento

  • 20/03/2017 17:01

    Juntada de documento

  • 20/03/2017 16:56

    Juntada de documento

  • 23/11/2016 16:56

    Juntada

  • 07/11/2016 12:55

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001280-76.2001.8.24.0050/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

  • 07/11/2016 12:54

    Desentranhado do processo - Desentranhado o processo 0001280-76.2001.8.24.0050/01 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

  • 25/08/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 10/02/2016 15:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 12:34

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: WPOD16100004046 - Complemento: Protocolo Eletrônico WPOD.16.10000404-6 - 26/01/2016 - Dra. Grazielle Seger Pfau

  • 31/08/2015 13:43

    Processo transferido de Vara - 2ª Vara

  • 31/08/2015 13:43

    Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

  • 15/07/2015 14:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2014 13:36

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/04/2014 11:24

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/04/2014 11:20

    Certificada a tempestividade - Certifico que os embargos de declaração de fls. 92/94 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 24/03/2014 e término em 02/04/2014, tendo sido protocolados em 02/04/2014.

  • 09/04/2014 11:16

    Juntada de embargos de declaração/infringentes - Protocolado Eletronicamente em 02/04/2014 pela Procuradoria Geral do Estado

  • 04/04/2014 15:10

    Recebimento - SAJ

  • 04/04/2014 10:18

    Processo entranhado - Entranhado o processo 050.01.001280-0/001 - Embargos de Declaração

  • 21/03/2014 17:39

    Remessa à Fazenda Pública

  • 20/03/2014 18:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/11/2013 13:53

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/10/2013 13:43

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0406/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 1742 Página:

  • 18/10/2013 14:19

    Aguardando publicação - Relação: 0406/2013 Teor do ato: Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade, e por consequência REVOGO a decisão de fls. 71/72, pois já houve o decurso do prazo prescricional quinquenal.

  • 25/06/2013 11:05

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 24/06/2013 10:45

    Publicação e registro da sentença

  • 20/06/2013 14:10

    Recebimento - SAJ

  • 17/06/2013 18:23

    Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a Exceção de Pré-executividade, e por consequência REVOGO a decisão de fls. 71/72, pois já houve o decurso do prazo prescricional quinquenal. Determi

  • 06/06/2013 08:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/06/2013 08:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/04/2013 16:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/04/2013 16:32

    Juntada de petição - Protocolo Eletrônico - 08/04/2013 ás 16:55h - Dr. Diogo Marcel Reuter Braun.

  • 26/04/2013 14:07

    Recebimento - SAJ

  • 27/03/2013 09:09

    Remessa à Fazenda Pública

  • 27/03/2013 09:08

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/03/2013 17:14

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/12/2012 17:24

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 19/12/2012 13:19

    Recebimento - SAJ

  • 18/12/2012 18:47

    Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade, fls. 76/79. Cumpra-se.

  • 03/12/2012 10:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/12/2012 08:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/11/2012 08:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 12/11/2012 08:44

    Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo Eletrônico - 08/11/2012 ás 15:37h - Dr. Marcelo Seger.

  • 12/11/2012 08:38

    Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR063150050TJ Situação : Não procurado Destinatário : Isabel Cristina de Souza Von Der Hayde

  • 07/11/2012 13:38

    Aguardando juntada de AR

  • 07/11/2012 13:36

    Recebimento - SAJ

  • 24/10/2012 12:42

    Carga ao Advogado

  • 24/10/2012 12:42

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/10/2012 12:39

    Juntada de petição - Protocolo n°32118 - 24/10/2012 - Dra. Grazielle Seger Pfau.

  • 19/10/2012 17:08

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR063150046TJ Situação : Cumprido Destinatário : Jean Carlo Von Der Hayde

  • 11/10/2012 15:46

    Aguardando juntada de AR

  • 05/10/2012 15:11

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 05/10/2012 15:11

    Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

  • 24/08/2012 15:22

    Aguardando cumprir despacho

  • 24/08/2012 14:06

    Certificado outros - Certifico que foi efetuada alteração do registro e autuação do processo, conforme determinado na R. Decisão de fls. 31/32 de 03/02/2012.

  • 08/02/2012 10:36

    Aguardando envio à Distribuição

  • 06/02/2012 11:59

    Recebimento - SAJ

  • 03/02/2012 18:25

    Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto, defiro o requerimento de fls. 18/20. Cite-se os sócios administradores da empresa executada (fl. 19; 26), em nome próprio, para responder pela obrigações tributárias, via correio, com aviso de recepção - AR, nos

  • 10/01/2012 15:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/01/2012 16:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/12/2011 08:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/08/2011 17:19

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/08/2011 12:31

    Juntada de petição

  • 08/08/2011 09:23

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2011 09:39

    Remessa à Fazenda Pública

  • 02/06/2011 09:38

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 31/01/2011 16:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/01/2011 13:46

    Recebimento - SAJ

  • 18/01/2011 16:27

    Decisão outras - 1. Ultrapassado o prazo postulado, intime-se o credor para se manifestar acerca da continuidade da marcha processual, ciente de que a sua inércia será interpretada como quitação total do débito. 2. Após, com ou sem manifestação do credor,

  • 29/10/2010 17:55

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/10/2010 17:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/08/2010 16:43

    Aguardando remessa

  • 18/08/2010 15:03

    Juntada de petição

  • 17/08/2010 12:56

    Aguardando outros - juntada

  • 12/08/2010 17:18

    Recebimento - SAJ

  • 11/06/2010 15:02

    Remessa à Fazenda Pública

  • 11/06/2010 15:01

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 01/06/2010 10:50

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 31/05/2010 14:57

    Juntada de mandado

  • 28/05/2010 15:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 24/05/2010 16:23

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 21/05/2010 13:25

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Cível, Crime e Anexos - 28/05/2010

  • 11/05/2010 15:19

    Aguardando cumprir despacho

  • 09/11/2009 14:47

    Aguardando cumprir despacho

  • 02/09/2009 08:04

    Aguardando cumprir despacho

  • 06/07/2009 17:36

    Aguardando cumprir despacho

  • 06/07/2009 17:07

    Recebimento - SAJ

  • 06/07/2009 16:58

    Despacho outros - ante a ausência de comprovação da inexistência de outros bens passíveis de penhora, indefiro o petitório de fls. 45/46. 2. Por fim, defiro o requerimento exposto no item 2 da petição de fls. 45/46. Em consequência, expeça-se o competente

  • 05/06/2009 13:51

    Concluso para despacho - SAJ

  • 05/06/2009 13:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/04/2009 18:03

    Aguardando remessa

  • 28/04/2009 17:44

    Juntada de petição

  • 27/04/2009 07:37

    Aguardando outros - juntada

  • 24/04/2009 15:18

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2009 14:22

    Remessa à Fazenda Pública

  • 27/02/2009 14:19

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 16/02/2009 15:43

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 21/01/2009 16:26

    Recebimento - SAJ

  • 21/01/2009 16:18

    Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do ofício de fl. 43 e requerer o que entender de direito.

  • 20/01/2009 16:31

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/01/2009 15:31

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/01/2009 08:44

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2008 18:29

    Aguardando cumprir despacho

  • 06/11/2008 16:08

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2008 15:36

    Despacho outros - intime-se a agência bancária anteriormente mencionada para, no prazo de cinco (05) dias, cumprir o disposto no expediente de fl. 38, sob pena de descumprimento de ordem judicial, sujeito às penas da lei. Cumpra-se.

  • 30/10/2008 16:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/10/2008 15:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/10/2008 10:19

    Aguardando remessa

  • 15/10/2008 18:10

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2008 17:02

    Juntada de AR - Positivo - Juntada de AR : AR021296500TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco Bradesco S/A

  • 25/09/2008 17:51

    Aguardando outros - juntada

  • 28/08/2008 18:06

    Aguardando juntada de AR

  • 27/08/2008 08:08

    Aguardando outros - Fotocópias

  • 22/08/2008 18:04

    Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

  • 08/08/2008 17:53

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/01/2008 18:12

    Aguardando cumprir despacho

  • 16/05/2007 15:42

    Aguardando cumprir despacho

  • 15/05/2007 13:32

    Recebimento - SAJ

  • 23/03/2007 14:57

    Carga ao Advogado

  • 23/03/2007 14:56

    Aguardando envio para o Advogado

  • 07/03/2007 10:18

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/10/2006 11:38

    Aguardando cumprir despacho

  • 20/07/2006 14:51

    Juntada de outros - procuração

  • 26/11/2004 18:26

    Recebimento - SAJ - recebimento e baixa (gabinete juiz)

  • 22/11/2004 17:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 15/09/2004 18:23

    Juntada de petição

  • 18/08/2004 10:51

    Certificado decurso de prazo - sem que a presente ação tivesse sido embargada.

  • 30/01/2004 11:11

    Juntada de AR - AR nº 1667/2003 AR nº 1668/2003

  • 20/11/2003 18:44

    Juntada de mandado

  • 13/10/2003 14:49

    Mandado emitido - Penhora e Intimação - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 19/12/2002 17:24

    Recebimento - SAJ

  • 30/09/2002 10:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/08/2002 14:23

    Juntada de petição

  • 24/09/2001 13:03

    Recebimento - SAJ - do gabinete c/ depacho cite-se

  • 17/09/2001 14:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 10/09/2001 10:36

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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