16/09/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5009080-13.2021.8.24.0004/SCRÉU: THEILOR BATISTA SARAIVAADVOGADO(A): GUSTAVO FIGUEIRO DA SILVA (OAB RS128699)SENTENÇADiante do exposto, julgo parcialmente procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA, para: a) condenar L.G. da R. à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, pela prática dos crimes previstos no art. 155, §1° e 4º, incisos I e IV, do CP (Ato 1) e no art. 155, §1º e 4º, inciso I, do CP (Ato 2), na forma do art. 71, do CP, a ser inicialmente cumprida em regime fechado, e ao pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, à razão unitária fixada na fundamentação, com correção monetária por índice oficial até o efetivo pagamento. b) absolver T.B.S. da prática do crime previsto no art. 155, §1º e 4º, incisos I e IV, do CP (Ato 1), com fundamento no art. 386, VII, do CP.

Pela atuação na defesa de T.B.S., fixo ao Defensor Dativo Michel da Silva honorários no valor de R$ 530,01, considerando o trabalho desenvolvido, uma vez que o acusado constituiu patrono no ev. 145.

Ao mesmo Defensor, pela defesa de L.G. da R., arbitro honorários em R$ 1.072,01.

Os honorários deverão ser pagos nos termos da Resolução CM n. 5/2019, cujo pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado, na forma do art. 9º, I.

Condeno o réu L.G. da R. ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), no entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência, concedendo à parte o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPP). Sem custas para o acusado T.B.S., diante da absolvição do réu.

Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP).
14/07/2025 18:16

Conclusos para julgamento
14/07/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
08/07/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
08/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5009080-13.2021.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50038234120208240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKRÉU: THEILOR BATISTA SARAIVAADVOGADO(A): GUSTAVO FIGUEIRO DA SILVA (OAB RS128699)RÉU: LUCAS GONZAGA DA ROSAADVOGADO(A): MICHEL DA SILVA (OAB SC058527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 02/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
04/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
04/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
02/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
23/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/06/2025 18:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/06/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ODAIR JOSE PIRES RIBEIRO - EXCLUÍDA
18/06/2025 15:24

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50081228520258240004
18/06/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR JOSE PIRES RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
13/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/06/2025 17:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 12/06/2025 16:30. Refer. Evento 147
12/06/2025 17:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4487312 - LUCAS GONZAGA DA ROSA
12/06/2025 17:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4487313 - THEILOR BATISTA SARAIVA
21/05/2025 19:07

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/05/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/05/2025 16:10

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 20/05/2025
19/05/2025 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
19/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:37

Expedição de ofício
19/05/2025 16:34

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
29/01/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/01/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
29/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/01/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
29/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:54

Expedição de ofício
29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 14:49

Expedição de ofício
29/01/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 14:36:23)
29/01/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 14:36:24)
29/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2025 14:19

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 12/06/2025 16:30. Refer. Evento 116
29/01/2025 13:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058527
29/01/2025 13:28

Juntada de Petição - THEILOR BATISTA SARAIVA (RS128699 - GUSTAVO FIGUEIRO DA SILVA)
10/12/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/12/2024 18:23

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
02/12/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
27/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/11/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
26/11/2024 19:10

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
26/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
26/11/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
26/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2024 15:29

Expedição de ofício
26/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2024 15:27

Expedição de ofício
26/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:12

Expedição de ofício
01/11/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
01/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/11/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/11/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
31/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2024 19:36

Decisão interlocutória
31/10/2024 17:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 29/01/2025 17:00
14/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
07/08/2024 18:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 07/08/2024 17:15. Refer. Evento 85
06/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/06/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 16:54

Expedição de ofício
28/06/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/06/2024 16:53

Expedição de ofício
28/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/06/2024 16:50

Expedição de ofício
14/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE COSTA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/06/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA FERREIRA PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
06/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
06/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2024 13:39

Decisão interlocutória
06/06/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 07/08/2024 17:15. Refer. Evento 38
06/06/2024 12:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 Data do cumprimento: 24/05/2024
21/05/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
21/05/2024 17:16

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
18/05/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/05/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/05/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
13/05/2024 17:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73 Motivo: Devolvo o presente mandado em virtude de não encontrar no mapa a Rua Pedro Apolinário Pereira, nem no Google. Assim, devolvo o mandado. Dou fé.
11/05/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 11/05/2024
10/05/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
10/05/2024 15:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/05/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
09/05/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/05/2024 16:28

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2024 16:25

Expedição de ofício
09/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2024 16:24

Expedição de ofício
08/05/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/05/2024 19:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/05/2024 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50 Motivo: Endereço insuficiente. Não informa qual o número do imóvel que devo diligenciar ou nome do prédio onde estão as salas, referida rua percorre dois bairros zoneamento diferentes.
07/05/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
07/05/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
06/05/2024 23:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/05/2024 23:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
06/05/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 22:46

Expedição de ofício
12/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
12/04/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/04/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2024 15:22

Decisão interlocutória
11/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 06/06/2024 18:00. Refer. Evento 32
11/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:15

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:43

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:42

Decisão interlocutória
01/02/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Principal) - 10/07/2024 16:00
01/02/2023 16:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:36

Juntada de Certidão
29/07/2022 20:59

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2022 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 20:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 20:12

Juntada de Certidão
20/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/05/2022 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 09/05/2022
03/05/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: ELIANE EUZEBIO
03/05/2022 11:29

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/01/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/12/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/12/2021 14:19

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/12/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 11:07

Expedição de Mandado
09/12/2021 11:06

Expedição de Mandado
09/12/2021 11:04

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/10/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2021 13:51

Recebida a denúncia
05/10/2021 12:45

Conclusos para decisão
04/10/2021 14:33

Distribuído por dependência - Número: 50038234120208240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003226-95.2025.8.24.0069

Jefferson Machado Barbosa

Kleber Antonio Ceconelo Junior

Advogado: Lucas Altamiro Bez

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5004043-67.2025.8.24.0035

Jairo Eger

Celesc Distribuicao S.A.

Advogado: Carlos Alberto de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5004770-54.2025.8.24.0058

Zenaide Maria Rodrigues da Luz

Fernanda Beckhauser Mallon

Advogado: Fernando Mallon

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 5001836-88.2025.8.24.0005

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Jordan Luiz dos Reis Damasceno

Advogado: Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5007064-81.2023.8.24.0080

Jader Miranda Marques

Rosilene Moreira de Souza

Advogado: Rafael Medeiros Arena da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/10/2023 15:24

Exibir Processo