TJSC - 5001812-67.2025.8.24.0035
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/08/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 14:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/08/2025 09:39:18)
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27/08/2025 17:17
Despacho
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27/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 08:22
Despacho
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26/08/2025 12:40
Conclusos para decisão
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26/08/2025 10:20
Juntada de Petição
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14/08/2025 07:09
Intimado em Secretaria
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14/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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06/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/07/2025 11:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
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15/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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07/07/2025 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5001812-67.2025.8.24.0035/SC AUTOR: Município de Ituporanga RÉU: MICHELI SCHEIDT MANTEUFFEL RÉU: ALEXANDRE SCHEIDT RÉU: CHARLES SCHEIDT EDITAL Nº 310078968124 JUIZ DO PROCESSO: Matheus Arcangelo Fedato - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):ALEXANDRE SCHEIDT, CPF: *47.***.*84-33 Descrição do(s) Bem(ns): Area rural localizada na localidade de Cerro Negro, Município de Ituporanga, com área total de 30.072,00 m², registrada sob a matrícula nº 22.992 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Ituporanga/SC.
Medida Liminar Concedida:III.- DECISÃO 1.- Ante o exposto, defiro o pedido liminar formulado pelo MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC para determinar a imissão provisória da parte autora na posse plena e direta do imóvel individualizado na petição inicial, mediante o prévio depósito da quantia estimada para indenizar os réus (R$ 414.491,79).1.1- Como corolário disso, determino à parte requerida que desocupe a área sub judice no prazo de 10 (dez) dias, ficando autorizada a retirar eventuais semoventes da propriedade e benfeitorias edificadas sobre o bem, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e sem prejuízo da possibilidade de adoção de outras medidas que se mostrarem necessárias para o cumprimento da medida.1.2.- Desde que efetuado o depósito do valor estimado para reparar os prejuízos da parte ré (R$ 414.491,79), determino a expedição: (a) de mandado judicial de desapropriação; e (b) de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que proceda ao registro da imissão provisória na posse junto à matrícula dos imóveis, a teor do contido no art. 15, § 4º, do Decreto-lei n. 3.365/41.2.- Cite-se a parte ré para apresentar resposta à ação no prazo legal, sob as penas da lei, observado o disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 3.365/1941.3.- Logo em seguida, intime-se a parte autora para apresentar réplica.4.- Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.5.- Por fim, voltem os autos conclusos.6.- Cumpra-se com prioridade.Ituporanga, abril de 2025.MORGANA DALLA COSTA ROCHA - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente].
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC) e também INTIMADA(S) da concessão da medida liminar, com imissão de posse provisória do autor sobre a área litigiosa, transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/07/2025 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
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04/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:36
Expedição de Mandado de citação - JVECEMAN
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04/07/2025 13:45
Despacho
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03/07/2025 19:30
Conclusos para despacho
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03/07/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/07/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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02/07/2025 09:50
Despacho
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01/07/2025 13:08
Juntada de Certidão
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30/06/2025 16:39
Conclusos para despacho
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30/06/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/06/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10650091, Subguia 5560516 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 47,69
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25/06/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 08:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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23/06/2025 13:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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17/06/2025 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO
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17/06/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: VALMIR MARTINI
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17/06/2025 12:30
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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17/06/2025 12:27
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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16/06/2025 08:14
Link para pagamento - Guia: 10650091, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5560516&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5560516</a>
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16/06/2025 08:14
Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10650091 - R$ 47,69
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16/06/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10543054, Subguia 5502288 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,07
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03/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 17:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 17:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2025 14:01
Link para pagamento - Guia: 10543054, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5502288&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5502288</a>
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02/06/2025 14:01
Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10543054 - R$ 63,07
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26/05/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/05/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 11:20
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/05/2025 18:36
Despacho
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19/05/2025 12:03
Conclusos para despacho
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19/05/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/05/2025 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 17:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
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14/05/2025 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: IVAN CARLOS ANDRE
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14/05/2025 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
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14/05/2025 12:53
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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14/05/2025 12:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/05/2025 12:49
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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13/05/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10321824, Subguia 5377610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,63
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 14:20
Link para pagamento - Guia: 10321824, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5377610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5377610</a>
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05/05/2025 14:20
Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10321824 - R$ 88,63
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02/05/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:08
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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08/04/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO
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08/04/2025 10:36
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
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08/04/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10141140, Subguia 5272084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,63
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07/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/04/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/04/2025 08:50
Link para pagamento - Guia: 10141140, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5272084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5272084</a>
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07/04/2025 08:50
Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10141140 - R$ 88,63
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07/04/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/04/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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04/04/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 414.491,79
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04/04/2025 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:10
Decisão interlocutória
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02/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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