TJSC - 5075614-08.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 5053672-51.2022.8.24.0023, 5039918-87.2022.8.24.0008 e 5011947-17.2024.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Hélio do Valle Pereira.
Apelação Nº 5075614-08.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SV VIAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/09/2025 11:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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05/09/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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05/09/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 26/08/2025APELAÇÃO Nº 5075614-08.2023.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ONOFRE JOSE CARVALHO AGOSTINIAPELANTE: SV VIAGENS LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299)ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JAIME RAMOSVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA -
29/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 13:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 15:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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26/08/2025 15:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b>
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09/08/2025 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 26/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 13
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07/08/2025 08:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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06/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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29/07/2025 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 17:37
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 20:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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21/07/2025 20:52
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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09/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5075614-08.2023.8.24.0023 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 30/06/2025. -
07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5075614-08.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: SV VIAGENS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB SP153299) ADVOGADO(A): SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB SP146105) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/07/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 22
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30/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (24/03/2025). Guia: 9962736 Situação: Baixado.
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30/06/2025 14:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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