TJSC - 5034280-92.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

GRAPPA WINE BAR E EMPORIO LTDA

CNPJ: 39.564.790/0001-73

Advogados

LUCIANO DA LUZ DURO

OAB: 041265/SC

CPF *70.***.*21-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 18:21

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:58

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 02/09/2025 15:57

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/09/2025 15:57

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GRAPPA WINE BAR E EMPORIO LTDA

  • 26/08/2025 12:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 26/08/2025 12:29

    Transitado em Julgado

  • 26/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 16/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 14/08/2025 07:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 25/07/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 24/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 23/07/2025 15:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 23/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/07/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/07/2025 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 22/07/2025 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/07/2025 15:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5034280-92.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: GRAPPA WINE BAR E EMPORIO LTDA ADVOGADO(A): LUCIANO DA LUZ DURO (OAB SC041265) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Éder Antônio Boron INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMPLEX FEEL EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE VIEIRA PAIM INTERESSADO: DIRLEI PETZOLD Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 05/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/07/2025 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025

  • 04/07/2025 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 04/07/2025 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 11

  • 18/06/2025 18:33

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 18/06/2025 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11

  • 10/06/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 11, 13 e 14

  • 22/05/2025 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 07:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/05/2025 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/05/2025 12:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5017139-41.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/05/2025 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2025 20:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 12/05/2025 20:03

    Não Concedida a tutela provisória

  • 09/05/2025 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (08/05/2025). Guia: 10339271 Situação: Baixado.

  • 08/05/2025 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 08/05/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 16:27

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 07/05/2025 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10339271 Situação: Em aberto.

  • 07/05/2025 16:09

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 137 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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