02/07/2025 08:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
02/07/2025 08:05

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIANE APARECIDA INTHURM)
01/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002674-61.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): CAMILA KELLY DE SOUZA SILVA (OAB SC037410)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO Interrompa-se a ordem para reiteração automática (teimosinha).

A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA.

DECISÃO SURPRESA.

INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
28/06/2025 03:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/06/2025 17:52

Despacho
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:47

Juntada de Petição
22/05/2025 19:07

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:05

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
05/03/2025 17:37

Decisão interlocutória
24/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/02/2025 12:52

Juntada de Petição
22/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
19/07/2024 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/07/2024 15:14

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/07/2024 11:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/07/2024 11:49

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIANE APARECIDA INTHURM)
16/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.497,26
12/07/2024 18:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben em 12/07/2024 18:08:08
12/07/2024 17:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
12/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:49

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
09/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 18:47

Decisão interlocutória
09/07/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020981847. Valor transferido: R$ 564,47
09/07/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020981758. Valor transferido: R$ 86,55
08/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 126
08/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
08/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020981839. Valor transferido: R$ 2.307,50
08/07/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020981740. Valor transferido: R$ 1.530,99
07/07/2024 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/07/2024 11:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
05/07/2024 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIANE APARECIDA INTHURM)
03/07/2024 18:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:51

Despacho
01/07/2024 13:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/06/2024 14:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/06/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 14:02

Despacho
26/06/2024 17:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:55

Juntada de Petição
06/06/2024 21:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 21:23

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
03/04/2024 19:33

Decisão interlocutória
27/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
08/03/2024 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/03/2024 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
27/02/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:16

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
26/02/2024 18:07

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
23/02/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/02/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 18:27

Decisão interlocutória
23/08/2023 12:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/08/2023 03:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/08/2023 16:30

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/08/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:49

Decisão interlocutória
10/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/02/2023 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/01/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:34

Juntado(a)
23/12/2022 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
08/12/2022 12:53

Expedição de ofício - 1 carta
05/12/2022 14:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4698413, Subguia 2472406 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63
02/12/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/11/2022 10:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4698413, Subguia 2472406
29/11/2022 10:55

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 4698413 - R$ 24,63
27/11/2022 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/11/2022 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
20/11/2022 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:44

Juntada de peças digitalizadas
07/11/2022 11:28

Decisão interlocutória
11/08/2022 15:37

Juntada de Petição
22/07/2022 16:39

Conclusos para decisão
22/07/2022 16:39

Juntada de Alvará pago
21/07/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2022 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2022 16:19

Expedição de Alvará
11/07/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 17:02

Decisão interlocutória
11/07/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE APARECIDA INTHURM. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2022 15:41

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/06/2022 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 05:19

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/04/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
01/04/2022 07:51

Expedição de ofício - 1 carta
03/02/2022 15:16

Juntada de Petição
19/01/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/01/2022 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2869541, Subguia 1576803 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
17/01/2022 03:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2022 14:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2869541, Subguia 1576803
12/01/2022 17:50

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2869541, Subguia 1575334
12/01/2022 17:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2869541, Subguia 1575334
12/01/2022 17:47

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 2869541 - R$ 30,42
07/01/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:54

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021 16:30

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2021 16:15

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:47:36). Refer. Evento 39
11/12/2021 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:47:36). Refer. Evento 38
09/11/2021 10:31

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2021 20:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
08/11/2021 20:30

Juntada de Ordem Cumprida - (ELIANE APARECIDA INTHURM)
01/11/2021 07:58

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/08/2021 18:01

Decisão interlocutória
16/08/2021 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2021 03:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2021 19:00

Decisão interlocutória
20/07/2021 13:15

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2021 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2021 08:33

Juntada de Petição
04/06/2021 10:28

Juntada de Petição
02/06/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 11:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
05/03/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/03/2021 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/03/2021 01:14

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
03/03/2021 01:10

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/02/2021 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11 Data do cumprimento: 25/02/2021
23/02/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA (por substituição em 23/02/2021 18:32:23)
23/02/2021 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA (por substituição em 23/02/2021 18:32:36)
23/02/2021 16:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2021 16:09

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/02/2021 17:38

Determinada a citação
04/02/2021 14:02

Juntada de Petição
04/02/2021 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021 08:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.508,94
04/02/2021 08:01

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,61
02/02/2021 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
02/02/2021 16:20

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia nº 1.183.585 - R$ 27,55
02/02/2021 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
02/02/2021 16:18

Juntada - Guia Gerada - SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Guia nº 1.183.568 - R$ 1.505,88
02/02/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00