04/09/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50704809820258240000/TJSC
29/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008783-78.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: MABEL AGUILAR FUHRMANNADVOGADO(A): MABEL AGUILAR FUHRMANN (OAB SC028683)EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCERADVOGADO(A): FERNANDA SIMÕES VIOTTO PEREIRA (OAB pr031311)ADVOGADO(A): FABIO MARTINS PEREIRA (OAB PR029505) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - DEFIRO a gratuidade de justiça à parte executada, tendo presente sua natureza jurídica e o caráter de entidade beneficente que ostenta (evento 20, OUT3).

II - REJEITO a alegação de impenhorabilidade das verbas constritas, pois, em que pese a prova acerca do percebimento de recursos públicos para aplicação compulsória em saúde, verifica-se que a parte executada deixou de acostar aos autos prova da origem das verbas constritas ou, ainda, qual a conta de destino dos recursos públicos que recebe. Demais disso, conforme demonstrado pela parte adversa, sabe-se que a parte executada também percebe valores de origem privada, oriundos das doações e convênios firmados, tendo ela deixado de acostar aos autos qualquer prova nesse norte, ônus que lhe competia (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4008127-49.2019.8.24.0000, de Taió, rel.

Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2019). III - Preclusa, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados, devendo ela, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da satisfação da obrigação, ficando advertida de que o silêncio será interpretado como anuência.

IV - Após, retornem conclusos para extinção. Intimação eletrônica.
27/08/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:50

Decisão interlocutória
29/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/07/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008783-78.2025.8.24.0064/SC EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCERADVOGADO(A): FERNANDA SIMÕES VIOTTO PEREIRA (OAB pr031311)ADVOGADO(A): FABIO MARTINS PEREIRA (OAB PR029505) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada para que tome ciência dos valores ou ativo bloqueados devendo se manifestar em 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil), sob pena de conversão do montante bloqueado em penhora (independente da lavratura de termo).
12/07/2025 19:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
12/07/2025 19:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER)
11/07/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070453335. Valor transferido: R$ 97.572,98
04/07/2025 13:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
01/07/2025 18:52

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
06/06/2025 14:49

Juntada de Petição
27/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:22

Decisão interlocutória
23/04/2025 22:08

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:26

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/10/2024
23/04/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:26

Distribuído por dependência - Número: 50115633020218240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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