TJSC - 5042274-45.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 15:13
Baixa Definitiva
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04/12/2023 14:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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04/12/2023 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: OSVALDO TANCREDO
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04/12/2023 14:27
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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30/11/2023 12:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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30/11/2023 12:28
Transitado em Julgado
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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08/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/10/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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06/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2023 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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06/10/2023 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2023 16:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/10/2023 16:28
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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15/09/2023 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 14:14
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB4
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15/09/2023 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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15/09/2023 13:49
Indeferido o pedido
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14/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00:00</b>
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14/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5042274-45.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: OSVALDO TANCREDO ADVOGADO(A): ÁGATA MARI RAMOS (OAB SC023696) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/09/2023 14:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2023
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13/09/2023 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 6
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13/09/2023 14:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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13/09/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/09/2023 17:36
Juntada de Petição
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2023 16:56
Juntada de Petição
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04/09/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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04/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2023 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/08/2023 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2023 16:34
Juntada de Petição
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25/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/07/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (13/07/2023). Guia: 6004764 Situação: Baixado.
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14/07/2023 17:16
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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14/07/2023 14:25
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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14/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 11:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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14/07/2023 11:09
Não Concedida a tutela provisória
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13/07/2023 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6004764 Situação: Em aberto.
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13/07/2023 17:34
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 27, 26, 17 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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