05/09/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,30
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,30
30/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
30/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,30
08/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5022858-80.2024.8.24.0930/SC APELANTE: CLAUDIA DENISE DA SILVA FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638) DESPACHO/DECISÃO Cláudia Denise da Silva Freitas interpôs apelação contra sentença proferida na presente ação revisional ajuizada em face de Itaú Unibanco S.

A., a qual indeferiu a inicial e extinguiu o feito (evento 43/1º grau).

Em suas razões recursais, a autora pugnou pela concessão da justiça gratuita.

No entanto, recordo que a insurgente teve a benesse indeferida no curso da demanda a quo, conforme a decisão anexada no evento 30/1º grau, contra a qual, aliás, não interpôs recurso.

A sentença não tratou da justiça gratuita, tendo indeferido a inicial em razão da falta de recolhimento das custas iniciais pela autora, após intimação para tanto.

Consoante o enunciado da Súmula 53 desta Corte, "indeferido o pleito de concessão da justiça gratuita, a realização de novo pedido pressupõe demonstração de mudança da condição financeira anteriormente apresentada".

In casu, todavia, nada há a indicar que as finanças da parte se deterioraram desde o último pleito indeferido, até porque nada foi comprovado nesse sentido, motivo pelo qual não se pode cogitar da concessão da justiça gratuita já indeferida.

Nesse panorama, mantenho o indeferimento da gratuidade à autora e, em atenção ao art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, determino a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.
04/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
04/07/2025 13:19

Gratuidade da justiça não concedida
06/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,30
08/05/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.397,30
30/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0503
30/04/2025 17:43

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM5
30/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:41

Alterado o assunto processual - De: Limitação de Juros (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
30/04/2025 15:04

Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
30/04/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIA DENISE DA SILVA FREITAS. Justiça gratuita: Indeferida.
30/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 47 do processo originário. Guia: 10067280 Situação: Em aberto.
30/04/2025 14:51

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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