TJSC - 5011318-55.2025.8.24.0039
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50113185520258240039/TJSC
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12/08/2025 13:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
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11/08/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/08/2025 11:58
Despacho
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08/08/2025 18:20
Conclusos para despacho
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05/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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01/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:35
Decisão interlocutória
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04/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
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04/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 25
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02/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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01/07/2025 00:00
Intimação
Relaxamento de Prisão Nº 5011318-55.2025.8.24.0039/SC REQUERENTE: ROSERIOS FACHINELLOADVOGADO(A): RODRIGO FINATTO (OAB PR067522) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o Recurso em Sentido Estrito (evento 21, RAZRECUR1), para questionar decisão que revogou a prisão preventiva de ROSERIOS FACHINELLO, e aplicou, em substituição, medidas cautelares alternativas (evento 9)(art. 581, V, do CPP), interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, vez que tempestivo (evento 22, CERT1).
II - INTIME-SE o defensor do acusado para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do artigo 588 do Código de Processo Penal, porquanto as razões recursais pelo Parquet já foram apresentadas.
III - Com a apresentação das contrarrazões recursais, retornem os autos conclusos para eventual juízo de retratação, conforme o disposto no artigo 589 do codex instrumental.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. -
30/06/2025 18:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001463-07.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 26
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30/06/2025 18:03
Juntada de Petição
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30/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 17:44
Decisão interlocutória
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30/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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27/06/2025 16:10
Juntada de Certidão
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27/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/06/2025 14:15
Conclusos para despacho
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27/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 18:46
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001463-07.2025.8.24.0539/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 12, 14
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26/06/2025 18:45
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(ROSERIOS FACHINELLO)<br/>BNMP: 5011318-55.2025.8.24.0039.18.0002-05<br/>Data do cumprimento: 26/06/2025
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26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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26/06/2025 18:42
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(ROSERIOS FACHINELLO)<br/>BNMP: 5011318-55.2025.8.24.0039.05.0001-06
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26/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:33
Concedida a Liberdade provisória
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26/06/2025 15:41
Conclusos para despacho
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26/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/06/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/06/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 18:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/06/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSERIOS FACHINELLO. Justiça gratuita: Requerida.
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24/06/2025 18:18
Distribuído por dependência - Número: 50014630720258240539/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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