09/09/2025 08:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 90 Número: 50198041120258240045
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018992-03.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: CARLOS ALEXANDRE STEMPNIAKADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
04/09/2025 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 15:56

Juntada de Petição
21/07/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 663,43
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/07/2025 14:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Augusto Messias Fonseca em 17/07/2025 14:32:29
14/07/2025 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
14/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018992-03.2024.8.24.0045/SCAUTOR: CARLOS ALEXANDRE STEMPNIAKADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAJULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais.

DETERMINO que o INSS implemente em favor da parte autora o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO (espécie 94), correspondente a cinquenta por cento do salário de benefício (art. 86, §1º, da Lei 8.213/91), desde a data de 01.10.2017 (dia seguinte à DCB), valendo ressaltar que tal benefício será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei 8.213/91), ressalvada a hipótese prevista no art. 101, I, da LBPS.

RECONHEÇO a PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas em data anterior a 27.09.2019.

CONDENO o réu a quitar as parcelas vencidas do auxílio-acidente deferido nesta sentença, desde 27.09.2019, de uma só vez, corrigidas monetariamente pelo INPC.

A partir da data da citação (08.10.2024 - evento 27) incidirá sobre o débito apenas a Taxa Selic, a título de correção monetária atrelada aos juros de mora devidos (EC nº 113/2021).

DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o INSS implemente em favor da parte autora o benefício de auxílio-acidente acidentário, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

Houve sucumbência do INSS.

ISENTO o réu do pagamento das custas processuais.

CONDENO o réu ao pagamento de 100% dos honorários periciais fixados no evento 7.1.

Como a referida verba já foi depositada (Evento 40.1), EXPEÇA-SE o competente alvará em favor do expert.

CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, os quais fixo no patamar de 10% sobre as prestações previdenciárias vencidas até a data da publicação desta sentença, conforme Súmula n. 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, inciso I, do CPC/2015).

Caso o INSS concorde com esta decisão, fica já intimado para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

P.R.I.

Caso haja interposição de recurso de apelação, e vencida a fase de contrarrazões, o feito deverá ser encaminhado ao TJSC, pois os pedidos deduzidos são de natureza acidentária, o que faz surgir a competência da Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88.

Tão logo ocorra o trânsito em julgado, INTIME-SE o INSS para, se desejar, dar início ao procedimento de EXECUÇÃO INVERTIDA, devendo apresentar os cálculos da quantia devida, no prazo de 30 dias, a contar da sua intimação.

Caso o INSS não apresente os cálculos no referido prazo, então caberá ao segurado deflagrar o competente procedimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC/2015, instruindo-o com cálculos próprios.

Findo o procedimento de execução invertida, seja com o pagamento da dívida, seja sem a quitação da mesma, ARQUIVE-SE.
10/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 16:50

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/04/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 14:27

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 69
16/04/2025 14:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2025 14:01

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Dr. Guilherme Hausen - 04/12/2024 09:00. Refer. Evento 41
06/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:36

Juntada de Petição
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/11/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:06

Determinada a intimação
12/11/2024 14:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Guilherme Hausen - 04/12/2024 09:00
12/11/2024 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 630,00
06/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/11/2024 13:53

Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Dr. Guilherme Hausen - 22/10/2024 08:30. Refer. Evento 19
05/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:40

Juntada de Petição
18/10/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/10/2024 07:25

Juntada de Petição
11/10/2024 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2024 12:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NORBERTO RAUEN - EXCLUÍDA
02/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 08:33

Determinada a intimação
01/10/2024 17:26

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Guilherme Hausen - 22/10/2024 08:30
01/10/2024 17:17

Audiência de Perícia/Perícia Médica - cancelada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 04/11/2024 11:30. Refer. Evento 4
01/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE STEMPNIAK. Justiça gratuita: Deferida.
28/09/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 10:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 7
28/09/2024 10:25

Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/09/2024 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/09/2024 16:58

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Dr. Norberto (Perícias Médicas) - 04/11/2024 11:30
27/09/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALEXANDRE STEMPNIAK. Justiça gratuita: Requerida.
27/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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