TJSC - 5013151-23.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:43
Remetidos os Autos - FNSNIFP -> DEP
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09/07/2025 20:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 89, 91, 90, 88, 94, 95, 93, 92, 97, 98, 96, 99, 100, 102, 103, 101 e 104
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02/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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01/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013151-23.2023.8.24.0090/SC EXEQUENTE: IVAN CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: FRANCIELI SEEMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: JULIANO PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: JOSE DAVI CONACO PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: DENISE CONACO PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: DEIZE APARECIDA CONACO PINHEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: OSNILDA KEMPNER RENGEL (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: DAIANNA CONACO SMANIOTO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: JANETE CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: DANIEL CONACO (Sucessão)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: MARCIO CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: LUCIANA CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: JOSE NATALINO CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: HELIO VOLDENEI CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: GRACIELA CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: ELIANE CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: DIZOLETA CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVAEXEQUENTE: AGENOR CONACO (Sucessor)ADVOGADO(A): SUZANA DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados faltantes dos itens abaixo, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório.
Tal pedido justifica-se pela atualização do sistema de expedição de RPP, com novos campos em seus formulários. Há, ainda, a exigência da referência dos eventos eproc na ação de cumprimento de sentença, dos documentos previstos na Resolução 09/2021-GP.
Diante da habilitação de novos herdeiros, especificar o percentual e valor de cada um dos habilitados. -
30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:29
Juntada de Certidão
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:28
Juntada de Petição
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20/03/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI SEEMANN. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DAVI CONACO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE CONACO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIZE APARECIDA CONACO PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/03/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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19/03/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2025 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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16/03/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/03/2025 09:41
Juntada de Petição
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28/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 17:57
Determinada a intimação
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28/02/2025 15:03
Conclusos para despacho
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24/02/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/12/2024 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 08:38
Determinada a intimação
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29/11/2024 17:12
Conclusos para despacho
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05/11/2024 21:31
Juntada de Petição
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05/11/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/09/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 12:56
Juntada de Certidão
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26/09/2024 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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26/09/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNILDA KEMPNER RENGEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA APARECIDA CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANNA CONACO SMANIOTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVAN CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE NATALINO CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO VOLDENEI CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRACIELA CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIZOLETA CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/09/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR CONACO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/06/2024 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 16:54
Decisão interlocutória
-
07/05/2024 12:51
Conclusos para decisão
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03/05/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
04/04/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/04/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 14:25
Alterado o assunto processual
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05/02/2024 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
08/01/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 16:28
Despacho
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01/12/2023 16:29
Conclusos para decisão
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20/11/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:34
Juntada de Certidão
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20/07/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 14:38
Determinada a intimação
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12/06/2023 14:27
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/06/2023 13:21
Conclusos para decisão
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06/06/2023 14:16
Distribuído por dependência - Número: 50000017720208240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo
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