TJSC - 0000566-98.2010.8.24.0051

12/08/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

04/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 221

01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 221

31/07/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

31/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

30/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025 18:33

Determinada a intimação

30/07/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - Vara Única - 03/03/2026 14:15

30/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

29/07/2025 13:24

Conclusos para decisão

29/07/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

29/07/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

29/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 211

28/07/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2025 14:30

Juntado(a)

28/07/2025 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073341

28/07/2025 14:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 203

24/07/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas

30/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

27/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 203

27/06/2025 00:00

Intimação

26/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/06/2025 14:55

Juntado(a)

26/06/2025 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO MARCOS ADAO LEMES - DENUNCIADO

25/06/2025 14:19

Juntada de Certidão

17/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

17/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

17/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025 17:18

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025 18:10

Juntado(a)

07/05/2025 12:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

02/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 16:02

Despacho

02/05/2025 15:21

Conclusos para decisão

02/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

02/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/04/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

25/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2025 16:17

Juntada de Certidão

24/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2025 18:17

Decretada a prisão preventiva

24/04/2025 16:52

Conclusos para decisão

24/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

24/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

15/10/2024 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

12/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/12/2023 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/12/2023 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/11/2023 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

03/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado

02/11/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2023 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/04/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

24/03/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado

24/03/2023 14:39

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

09/03/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023 13:45

Juntado(a)

07/03/2023 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/03/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/02/2023 13:14

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/01/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2023 13:58

Ato ordinatório praticado

18/01/2023 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Juntado(a) - 17/01/2023 18:21:50)

18/01/2023 18:07

Remetidos os Autos - PSADIST -> PSAUN

18/01/2023 18:05

Juntado(a)

17/01/2023 18:55

Remetidos os Autos - PSAUN -> PSADIST

05/12/2022 09:50

Juntado(a)

26/11/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/11/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/11/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

01/11/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022 15:26

Juntado(a)

18/08/2022 15:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/08/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/07/2022 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/07/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2022 15:36

Juntada de Certidão

14/01/2022 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2022 18:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/12/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/12/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021 15:13

Ato ordinatório praticado

02/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2021 15:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2021 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/02/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021 12:31

Ato ordinatório praticado

05/06/2020 08:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULO MARCOS ADAO LEMES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

05/06/2020 08:50

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/06/2020 08:49

Reativado processo suspenso

05/06/2020 08:48

Juntada de documento

20/04/2020 14:07

Processo suspenso art. 366 do CPP

18/04/2020 20:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPSW.20.20000747-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/04/2020 20:02

14/04/2020 10:45

Juntada

13/04/2020 16:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/04/2020 16:54

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

13/04/2020 09:55

Juntada de documento

18/03/2020 14:28

Informações

06/03/2020 14:43

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante do parecer ministerial retro, AUTORIZO o Sr. Chefe de Cartório a diligenciar junto aos sistemas informatizados conveniados ao TJSC (INFOJUD, SIEL, SISP etc) eventuais endereços do réu. 2. Em caso negativo, aguarde-

02/03/2020 16:08

Conclusos para decisão interlocutória

28/02/2020 19:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPSW.20.20000340-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 28/02/2020 19:12

02/02/2020 20:51

Juntada

30/01/2020 13:31

Reativado processo suspenso

30/01/2020 13:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2020 13:31

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/08/2018 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2895 Página:

28/08/2018 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2018 Teor do ato: Teor da Decisão de fl. 78 de 31/03/2011: "O acusado Paulo Marcos Adão Lemes, citado por edital, não apresentou resposta. Assim, considerando o que dos autos consta, com fundamen

27/08/2018 10:40

Juntada

24/08/2018 14:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2018 14:33

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

24/08/2018 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Teor da Decisão de fl. 78 de 31/03/2011: "O acusado Paulo Marcos Adão Lemes, citado por edital, não apresentou resposta. Assim, considerando o que dos autos consta, com fundamento no artigo 366, caput, do Código de Proces

19/07/2017 14:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado/cientificado o autor/requerente/exequente que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/20

19/07/2017 13:56

Processo suspenso art. 366 do CPP

19/07/2017 13:56

Processo físico convertido em processo eletrônico

19/07/2017 13:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/07/2017 19:02

Juntada

27/04/2011 16:54

Processo suspenso (art. 366 CPP) - esc. 112

04/04/2011 18:51

Recebimento pelo Cartório

01/04/2011 15:39

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada

01/04/2011 15:39

Vista ao Ministério Público para intimação

01/04/2011 14:52

Aguardando envio para o Ministério Público

31/03/2011 14:46

Recebimento - SAJ

31/03/2011 12:54

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - O acusado Paulo Marcos Adão Lemes, citado por edital, não apresentou resposta. Assim, considerando o que dos autos consta, com fundamento no artigo 366, caput, do Código de Processo Penal, SUSPENDO o present

25/03/2011 14:55

Concluso para despacho - SAJ

25/03/2011 14:38

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2011 14:45

Juntada de defesa prévia - 3350

23/03/2011 14:34

Recebimento - SAJ

21/03/2011 15:16

Carga ao Advogado

21/03/2011 15:16

Aguardando envio para o Advogado

11/02/2011 13:11

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

03/02/2011 14:13

Recebimento - SAJ

02/02/2011 13:17

Despacho determinando citação/notificação - Diante da não localização do réu, determino sua citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 361 do CPP, devendo ser observadas as formalidades do art. 365 do mesmo diploma legal. Transcorri

28/01/2011 14:38

Concluso para despacho - SAJ

28/01/2011 14:28

Aguardando envio para o Juiz

27/01/2011 15:53

Recebimento pelo Cartório

21/01/2011 14:50

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Ponte Serrada

21/01/2011 14:50

Vista ao Ministério Público - SAJ

21/01/2011 14:26

Aguardando envio para o Ministério Público

14/01/2011 14:37

Certificado outros - Certifico que em contato telefônico à Penitenciária de São Pedro de Alcântara, pelo n.º 48 - 33780216fui informada pela funcinária Sandi que o apenado Paulo Marcos Adão Lemes foi transferido para a Colônia Penal de Palhoça de onde ev

16/12/2010 14:26

Ato ordinatório-crime - Como requer.

16/12/2010 14:09

Recebimento pelo Cartório

10/12/2010 15:38

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Ponte Serrada

10/12/2010 15:38

Vista ao Ministério Público - SAJ

10/12/2010 14:21

Aguardando envio para o Ministério Público

06/12/2010 16:06

Juntada de carta precatória - Cumprida

12/11/2010 14:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802511984TJ Situação : Cumprido Destinatário : Delegacia de Polícia do Município de Vargeão

09/11/2010 15:19

Juntada de Ofício - Comarca de Xanxerê

05/11/2010 13:14

Recebimento pelo Cartório

04/11/2010 17:37

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Ponte Serrada

04/11/2010 17:37

Vista ao Ministério Público para intimação

04/11/2010 15:03

Aguardando envio para o Ministério Público

22/10/2010 15:44

Ofício expedido - SAJ - Genérico ao Delegado de Polícia

22/10/2010 15:44

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

20/10/2010 13:26

Recebimento - SAJ

18/10/2010 16:49

Despacho determinando citação/notificação - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em conseqüência, determino a CITAÇÃO PESSOAL do acusado para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do CPP. Cite-se, fazendo-se constar a adv

15/10/2010 14:50

Concluso para despacho - SAJ

15/10/2010 14:45

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2010 15:37

Mudança de classe - entrada

14/10/2010 15:37

Mudança de classe - saída

13/10/2010 18:58

Recebimento pelo Cartório

02/07/2010 15:33

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Ponte Serrada

02/07/2010 15:33

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/07/2010 15:19

Aguardando envio para o Ministério Público

18/06/2010 18:36

Recebimento pelo Cartório

27/05/2010 14:22

Remessa à Delegacia de Polícia - dEPOL LOCAL.

26/05/2010 17:06

Ato ordinatório-crime - Como requer.

26/05/2010 16:35

Recebimento pelo Cartório

07/05/2010 16:16

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça de Ponte Serrada

07/05/2010 16:16

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/05/2010 15:02

Aguardando envio para o Ministério Público

07/05/2010 14:39

Vista ao Ministério Público para manifestação

27/04/2010 13:09

Aguardando envio para o Ministério Público - Vista

26/04/2010 15:11

Aguardando cumprir despacho - Kalynka

26/04/2010 13:23

Recebimento - SAJ

23/04/2010 17:05

Processo distribuído por sorteio