TJSC - 5114822-96.2023.8.24.0023

1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DA COSTA PEDROSO

CPF *11.***.*05-66

Advogados

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB: 050048/SC

CPF *16.***.*35-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 13/08/2025 02:11

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2025

  • 12/08/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025

  • 12/08/2025 14:31

    Expedição de Edital

  • 07/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 102

  • 05/08/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 05/08/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 05/08/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 04/08/2025 22:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 04/08/2025 22:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 04/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 16:41

    Despacho

  • 04/08/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 22/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 22/07/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/07/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 18/07/2025 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 18/07/2025 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 15:26

    Despacho

  • 14/07/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 13/07/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 07/07/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5114822-96.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51142885520238240023/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: DOUGLAS DA COSTA PEDROSOADVOGADO(A): JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI (OAB SC050048)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 03/07/2025 - Despacho

  • 03/07/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 03/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 14:56

    Despacho

  • 02/07/2025 18:49

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 02/07/2025 17:00. Refer. Evento 22

  • 02/07/2025 18:48

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 24/06/2025 10:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 23/06/2025

  • 24/06/2025 01:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 17/06/2025 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO

  • 17/06/2025 17:59

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/06/2025 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2025 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/06/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/06/2025 10:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 12/06/2025 10:11

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 12/06/2025

  • 11/06/2025 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/06/2025 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 15:34

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4443985 - DOUGLAS DA COSTA PEDROSO

  • 09/06/2025 15:11

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 09/06/2025 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 06/06/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 05/06/2025 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO

  • 05/06/2025 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

  • 05/06/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA

  • 05/06/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:04

    Expedição de ofício

  • 05/06/2025 16:02

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/06/2025 16:01

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/06/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO VALMOR ROMAO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2025 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO MARTINS DALBEM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 15:45

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 05/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:17

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50028738520248240523/SC referente ao evento 6

  • 25/09/2024 11:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/12/2023 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 15/12/2023 18:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DA COSTA PEDROSO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/12/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 18:02

    Expedição de alvará de soltura

  • 15/12/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 17:42

    Concedida a Liberdade provisória

  • 15/12/2023 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DA COSTA PEDROSO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/12/2023 17:33

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 02/07/2025 17:00

  • 15/12/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS DA COSTA PEDROSO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2023 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/12/2023 15:04

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5114944-12.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

  • 12/12/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/12/2023

  • 11/12/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA

  • 11/12/2023 17:59

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 11/12/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2023 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 14:21

    Recebida a denúncia

  • 07/12/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5114288-55.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 07/12/2023 18:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS DA COSTA PEDROSO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 07/12/2023 17:46

    Distribuído por dependência - Número: 51142885520238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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