TJSC - 5001736-86.2021.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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27/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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26/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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25/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:06
Determinada a intimação
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20/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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19/03/2025 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 19/03/2025
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14/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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12/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 18:11
Decisão interlocutória
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05/03/2025 18:47
Conclusos para despacho
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28/02/2025 23:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 28/02/2025
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21/02/2025 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: SINARA MAGDA MACHADO DA SILVA
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21/02/2025 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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21/02/2025 16:12
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
21/02/2025 16:12
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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20/02/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2025 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/02/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/08/2024 15:58
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/08/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DUTRA MADALENA DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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23/08/2024 15:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO SILVA ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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15/08/2024 18:02
Decisão interlocutória
-
19/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
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16/02/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/02/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/01/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/12/2023 14:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
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11/12/2023 16:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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07/12/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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07/12/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CELSO FERREIRA BRAGA
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07/12/2023 16:53
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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07/12/2023 16:53
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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30/11/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/11/2023 10:04
Juntada de Petição
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30/11/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/11/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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03/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/10/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:01:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/10/2023
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08/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001736-86.2021.8.24.0163/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GUSTAVO SILVA ALVES ACUSADO: RODRIGO DUTRA MADALENA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310048504629 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUSTAVO SILVA ALVES e RODRIGO DUTRA MADALENA DE OLIVEIRA, CPF: *27.***.*69-76 e *09.***.*46-89. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado Rodrigo Dutra Madalena de Oliveira praticou as condutas previstas nos preceitos primários dos artigos 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41 e 28 da Lei n. 11.343/06, em concurso material, e o denunciado Gustavo da Silva Alves praticou a conduta prevista no preceito primário do art. 42 do Decreto-Lei n. 3.688/41.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/09/2023 23:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
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07/09/2023 23:00
Expedição de Edital - citação
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20/03/2023 13:31
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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20/03/2023 13:31
Alterado o assunto processual - De: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - Para: Perturbação do trabalho ou do sossego alheios (Criminal)
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24/01/2023 17:10
Decisão interlocutória
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23/01/2023 13:15
Conclusos para despacho
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28/11/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/11/2022 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/11/2022 03:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2022 03:08
Juntada de Certidão
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26/11/2022 02:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/11/2022 18:15
Despacho
-
21/11/2022 15:07
Conclusos para despacho
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20/11/2022 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/11/2022 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/11/2022 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/11/2022 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2022 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2022 11:00
Determinada a intimação
-
07/11/2022 10:31
Audiência de instrução - cancelada - Local Sala Padrão - 07/11/2022 14:00. Refer. Evento 3
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07/11/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
05/11/2022 19:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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05/11/2022 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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01/11/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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01/11/2022 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
-
31/10/2022 14:10
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
-
31/10/2022 14:10
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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21/10/2022 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
21/10/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/10/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/10/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2022 16:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2022 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: WAGNER PEREIRA
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03/10/2022 10:09
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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27/09/2022 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2022 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 12:33
Nomeado defensor dativo
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21/09/2022 15:57
Conclusos para despacho
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15/08/2022 10:50
Juntada de Petição
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13/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/06/2022 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2022 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/06/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 19:10
Determinada a intimação
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27/06/2022 16:00
Audiência de instrução - designada - Local Sala Padrão - 07/11/2022 14:00
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08/09/2021 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2021 16:35
Distribuído por dependência - Número: 50016155820218240163/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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