TJSC - 5000094-71.2025.8.24.0508
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 17:43
Juntada de Petição
-
05/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 13:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
-
04/08/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAISON JOSE FANTONI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
04/08/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FANTONI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
04/08/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/07/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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19/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 16:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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17/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 16:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/07/2025 16:02
Juntado(a)
-
17/07/2025 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA
-
17/07/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FANTONI SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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10/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/07/2025 14:28
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
08/07/2025 15:20
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 15:20
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
04/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2025 19:10
Juntada de Petição
-
03/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
03/07/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000094-71.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: JAISON JOSE FANTONIADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ar.t 24, §2º, "b", da Portaria n. 1/2025/VRG/Blumenau, fica nomeado(a) o(a) Dr(a). para assistir o investigado JAISON JOSÉ FANTONI nas tratativas do acordo de não persecução penal com o Ministério Público.
Fica intimada a nomeada da nomeação, bem como dos termos do parecer do MP do evento 19. -
02/07/2025 17:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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02/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAISON JOSE FANTONI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/07/2025 15:17
Juntada de peças digitalizadas
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02/07/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:13
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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26/06/2025 14:06
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/06/2025 15:11
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/05/2025 17:42
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
30/05/2025 17:42
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/04/2025 17:40
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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13/03/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 16:26
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
11/03/2025 16:26
Juntada de Petição
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10/01/2025 13:43
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
10/01/2025 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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