TJSC - 5002367-15.2024.8.24.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 12:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0
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18/08/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 16/08/2025
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/07/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002367-15.2024.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50023671520248240037/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: CELSO CARLOS ZACARON (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446)ADVOGADO(A): MARCIO ANTONIO LOVATO (OAB SC011869)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 26 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
30/06/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
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30/06/2025 10:10
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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30/06/2025 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/06/2025 13:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b>
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03/06/2025 16:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/06/2025 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 84
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29/05/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/05/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2025 15:11
Retirada de pauta
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20/05/2025 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0302 -> CAMPUB3
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20/05/2025 15:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/05/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b>
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16/05/2025 12:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/05/2025 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 9
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12/05/2025 17:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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12/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 14:17
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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29/04/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (19/03/2025). Guia: 9965382 Situação: Baixado.
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29/04/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (19/03/2025). Guia: 9965382 Situação: Baixado.
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29/04/2025 16:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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