TJSC - 5004304-81.2024.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 09:26 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA02CV0 
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                                            28/08/2025 09:23 Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 16:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            06/08/2025 16:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            06/08/2025 16:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            06/08/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6 
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                                            05/08/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6 
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                                            04/08/2025 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            04/08/2025 14:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            31/07/2025 18:05 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI 
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                                            31/07/2025 18:05 Terminativa - Conhecido o recurso e não provido 
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                                            14/07/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 5004304-81.2024.8.24.0030 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 10/07/2025.
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                                            10/07/2025 15:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUSTAVO NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            10/07/2025 15:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            10/07/2025 15:40 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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