TJSC - 5020416-45.2020.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:41
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01CV -> TJSC
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04/09/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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20/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132
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19/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Monitória Nº 5020416-45.2020.8.24.0005/SCAUTOR: ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIAADVOGADO(A): DIEGO PHILIPPI DUTRA (OAB SC018916)RÉU: PARNASO ADMINISTRACAO LTDAADVOGADO(A): GIOVANNI CAMPOS TOMBESI (OAB SC024051)SENTENÇAOs embargos de declaração (evento 123, EMBDECL1) são evidentemente intempestivos, já que o prazo de 5 dias (art. 1.023, caput, do CPC/2015) iniciou em 26/06/2025 (evento 117) e assim findou em 02/07/2025, mas os embargos de declaração só foram opostos em 16/07/2025.
Nessa realidade, "Não se conhece, por intempestivos, os embargos de declaração opostos fora do prazo legal" (TJSC, Embargos de Declaração n. 4021865-75.2017.8.24.0000, rel.
Des.
Jaime Ramos, j. 26/09/2018).
Não conheço dos embargos de declaração (evento 123, EMBDECL1). "Consoante o entendimento desta Corte, os embargos de declaração intempestivos não interrompem ou suspendem o prazo para a interposição de outros recursos" (STJ, AgInt nos EDcl no REsp n. 2.084.284/RS, rel.
Min.
Gurgel de Faria, j. 26/02/2024), de modo que a apelação (evento 127, APELAÇÃO1) é evidentemente extemporânea.
De todo modo, como o juízo de admissibilidade recursal é exclusivo do tribunal (art. 1.010, § 3º, do CPC/2015), a parte apelada/ré fica intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 3º, do CPC/2015) Após, remetam-se os autos ao TJSC. -
18/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 12:06
Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
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18/08/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 127 (21/07/2025 18:37:01). Guia: 10934880 Situação: Baixado.
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21/07/2025 18:37
Juntada de Petição
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21/07/2025 18:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10934880, Subguia 5721187 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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21/07/2025 18:35
Link para pagamento - Guia: 10934880, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5721187&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5721187</a>
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21/07/2025 18:35
Juntada - Guia Gerada - ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIA - Guia 10934880 - R$ 685,36
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16/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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25/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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24/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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24/06/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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24/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
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23/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 21:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/08/2023 14:08
Conclusos para julgamento
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14/08/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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14/08/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/08/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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06/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PARNASO ADMINISTRACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2023 21:53
Juntada de Petição
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04/07/2023 21:52
Juntada de Petição - PARNASO ADMINISTRACAO LTDA (SC024051 - GIOVANNI CAMPOS TOMBESI)
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15/06/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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15/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023
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15/05/2023 00:00
Edital
Monitória Nº 5020416-45.2020.8.24.0005/SC AUTOR: ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIA RÉU: PARNASO ADMINISTRACAO LTDA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DE DIREITO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO AUTOR: DIEGO PHILIPPI DUTRA, OAB SC018916 CITANDO: PARNASO ADMINISTRACAO LTDA (CNPJ 000.558.120/001-34) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
VALOR DO DÉBITO: R$ 267.219,17 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e dezenove reais e dezessete centavos) + acréscimos legais.
DATA DO CÁLCULO: 14/12/2020.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
13/05/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2023
-
13/05/2023 12:43
Expedição de Edital
-
12/05/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/05/2023 18:06
Determinada a citação
-
26/04/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
24/03/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 13:07
Juntada de peças digitalizadas
-
10/11/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/10/2022 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
05/10/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 14:44
Despacho
-
30/09/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/09/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/08/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 16:28
Juntada de peças digitalizadas
-
25/08/2022 15:31
Juntada de peças digitalizadas
-
24/08/2022 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
24/08/2022 17:38
Expedição de Alvará
-
24/08/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2022 16:08
Despacho
-
22/08/2022 19:23
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/07/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
10/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2022 18:03
Expedição de Alvará
-
10/03/2022 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2022 17:29
Despacho
-
10/03/2022 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARCI PAULO NICARETTA - EXCLUÍDA
-
11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:17:51). Refer. Evento 56
-
11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:17:51). Refer. Evento 55
-
01/10/2021 13:59
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/08/2021 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2021 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
-
11/08/2021 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
11/08/2021 17:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
11/08/2021 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2077016, Subguia 1210092 - Boleto pago (1/1) - R$ 27,65
-
10/08/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
07/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
05/08/2021 17:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2077016, Subguia 1210092
-
05/08/2021 17:52
Juntada - Guia Gerada - ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIA - Guia 2077016 - R$ 27,65
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
08/07/2021 00:07
Relatório de pesquisa de endereço
-
08/07/2021 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2021 00:06
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2021 20:45
Despacho
-
05/07/2021 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI PAULO NICARETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
05/07/2021 19:41
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2021 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/06/2021 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2021 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
-
14/05/2021 12:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/05/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1589028, Subguia 983254 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,02
-
12/05/2021 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
12/05/2021 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/05/2021 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1589028, Subguia 983254
-
03/05/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 13:36
Juntada - Guia Gerada - ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIA - Guia 1589028 - R$ 22,02
-
30/04/2021 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
20/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/04/2021 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2021 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
24/03/2021 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/03/2021 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/03/2021 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2021 16:35
Determinada a citação
-
15/03/2021 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 12:10
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.130,92
-
13/03/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/03/2021 20:24
Juntada de Petição
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11/03/2021 14:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/02/2021 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/12/2020 02:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
-
14/12/2020 09:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
14/12/2020 09:28
Juntada - Guia Gerada - ICAP- INSTITUTO CATARINENSE DE CONSULTORIA , ARBITRAMENTO, AUDITORIA E PERICIA Guia nº 1.058.856 - R$ 5.071,16
-
14/12/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2020
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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