22/08/2024 21:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2024 21:43

Transitado em Julgado em 22/08/2024
01/07/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024
28/06/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024
27/06/2024 18:40

Não conhecido o recurso de FABIO JOSE BARROS AMARAL
29/05/2024 10:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/05/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/05/2024 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Deferimento da assistência judiciária gratuita • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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