TJSC - 5000340-87.2024.8.24.0060
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Domingos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 13:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SDXUN -> TJSC
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02/09/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000340-87.2024.8.24.0060/SC AUTOR: EVA THOMAZADVOGADO(A): JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525) ATO ORDINATÓRIO Fica o destinatário intimado para apresentação das contrarrazões aos recurso interposto, no prazo legal. -
29/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 15:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 28/08/2025 15:15:15)
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28/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 15:02
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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05/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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04/08/2025 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Justiça gratuita: Requerida
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04/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 49
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04/08/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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01/08/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (31/07/2025 09:59:20). Guia: 10927236 Situação: Baixado.
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01/08/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 13:19
Juntada de Petição
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31/07/2025 09:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927236, Subguia 5715661 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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21/07/2025 08:56
Link para pagamento - Guia: 10927236, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715661&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715661</a>
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21/07/2025 08:56
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 10927236 - R$ 685,36
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14/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000340-87.2024.8.24.0060/SCAUTOR: EVA THOMAZADVOGADO(A): JORDAN TIAGO MONTEIRO (OAB SC052525)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exarados na inicial por EVA THOMAZ em face da BANCO BRADESCO S.A., resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência da contratação do empréstimo consignado adversado na inicial. b) DETERMINAR a cessação dos descontos a título do contrato de empréstimo consignado, a ser promovida pela parte ré no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observando-se, para a incidência, aquilo que eclode da Súmula n. 410 do Superior Tribunal de Justiça (necessidade de intimação pessoal). c) CONDENAR a parte ré a restituir, após a compensação autorizada nos termos da fundamentação acima, à parte ativa as prestações do benefício previdenciário, de forma simples, para as cobranças efetuadas até 30/03/2021 e em dobro, para as cobrança realizadas após tal data, a serem comprovadas em fase de cumprimento de sentença, ficando autorizada a compensação com o valor do crédito bancário a ser restituído, anotando-se que, na hipótese de o importe condenatório ser inferior ao que foi depositado em favor da parte autora, poderá a parte requerida executar o restante, afastando-se o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC). d) REJEITAR o pedido de compensação por danos morais.
Como a parte autora decaiu de parte mínima de seus pedidos (art. 86, parágrafo único, do CPC), condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º do CPC.
Considerando as alterações trazidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme o art. 389, parágrafo único, do CC, a contar de cada pagamento indevido.
Quanto aos juros moratórios, aplico a taxa de 1% (um por cento) ao mês até 29/08/2024 e, a partir dessa data, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, a contar da citação, destacando que, nos períodos em que coexistirem correção monetária e juros, aplica-se exclusivamente a SELIC, por englobar ambas as rubricas.
Em caso de interposição de recurso, por não haver exame de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), intime-se a parte contrária, sem nova conclusão, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, em idêntico prazo.
Após, remetam-se os autos à instância superior para os fins de direito.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimações automatizadas.
Por fim, com o trânsito em julgado, cobradas eventuais custas e despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
10/07/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2025 08:46
Julgado procedente em parte o pedido
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24/06/2025 14:11
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/03/2025 17:51
Conclusos para despacho
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28/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/02/2025 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 15:58
Juntado(a)
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03/02/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/10/2024 20:52
Decisão interlocutória
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17/09/2024 14:11
Conclusos para despacho
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09/08/2024 13:43
Juntado(a)
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09/08/2024 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2024 13:22
Expedição de ofício - 1 carta
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09/07/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:14
Decisão interlocutória
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12/06/2024 16:47
Conclusos para despacho
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17/05/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 09:56
Juntada de Petição
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13/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2024 18:49
Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC019248 - NEWTON DORNELES SARATT)
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03/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/03/2024 16:49
Decisão interlocutória
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27/02/2024 11:53
Conclusos para despacho
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27/02/2024 11:53
Alterado o assunto processual
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22/02/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA THOMAZ. Justiça gratuita: Requerida.
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22/02/2024 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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