TJSC - 5001314-62.2025.8.24.0910
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 12:50
Baixa Definitiva
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25/08/2025 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 36 - Custas Satisfeitas - 30/07/2025 15:17:23)
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25/08/2025 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Juntada - Boleto Cancelado - 25/08/2025 12:49:57)
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25/08/2025 12:50
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 30/07/2025 15:17:21)
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25/08/2025 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA, Guia 11009803, Subguia 5763338
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25/08/2025 12:49
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/07/2025 15:17:23)
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23/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
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31/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
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30/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:07
Transitado em Julgado
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30/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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08/07/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001314-62.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDAADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando extinto o presente mandado de segurança.
Arcará o impetrante com o pagamento das custas processuais, tendo em vista não se tratar de processo sujeito à dispensa constante do art. 54 da Lei nº 9.099/95, por não tramitar em primeiro grau de jurisdição.
Honorários advocatícios incabíveis, conforme art. 25 da Lei n. 12.016/09 e Súmula n. 105 do STJ. -
04/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 18:47
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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04/07/2025 13:27
Conclusos para decisão com Petição
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04/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001314-62.2025.8.24.0910/SC IMPETRANTE: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDAADVOGADO(A): MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB SP146791) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se em secretaria o pagamento das custas iniciais. -
03/07/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/07/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 14:48
Despacho
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01/07/2025 18:45
Conclusos para decisão
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01/07/2025 18:44
Juntada de Certidão
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01/07/2025 18:38
Distribuído por sorteio
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01/07/2025 11:53
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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01/07/2025 09:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0801 -> DCDP
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01/07/2025 09:19
Determina redistribuição por incompetência
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01/07/2025 07:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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01/07/2025 07:45
Juntada de Certidão
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01/07/2025 07:44
Alterado o assunto processual
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30/06/2025 17:56
Link para pagamento - Guia: 802787, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168892&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168892</a>
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30/06/2025 17:56
Juntada - Guia Gerada - MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA - Guia 802787 - R$ 303,30
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30/06/2025 17:56
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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30/06/2025 17:56
Distribuído por sorteio - (GCIV0801)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA • Arquivo
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