14/03/2024 21:05

Baixa Definitiva
12/03/2024 18:44

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BQECV
12/03/2024 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
12/03/2024 17:23

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024
08/02/2024 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/12/2023 Prazo do edital: 15/12/2023 Prazo de citação/intimação: 07/02/2024
13/12/2023 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 5005421-04.2023.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: ODETE DA VEIGA PODIATSKY EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): ODETE DA VEIGA PODIATSKY, CPF: 584.***.***-68, endereço: Rua SP - 002, 283 - São Pedro - 88351564, Brusque/SC (Residencial).

Prazo do Edital: 1 dia.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: "[...] Trata-se de embargos de declaração interpostos contra o decisum do Evento 38, alegando que houve a isenção das custas.

No entanto o processo já havia sido sentenciado anteriormente.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste à parte embargante, porquanto, de fato, a homologação foi realizada após a prolação da sentença.

Pelo exposto, conheço dos embargos e os acolho para acrescer/modificar a fundamentação/parte dispositiva do decisum: "[...] HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (Evento 38), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, por sentença, nos termos do art. 487, III, "b", do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Custas pela parte ré, conforme acordado.

Honorários presumem-se acertados.

P.

R.

I.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ." Permanece, no mais, inalterado o decisum prolatado, o qual deverá ser cumprido, atentando-se a modificação ora realizada.

Observe o cartório a interrupção do prazo recursal (art. 1.026, caput, do CPC/2015).

Publique-se.

Intimem-se." E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/12/2023 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023
12/12/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/12/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:19

Decisão interlocutória
11/12/2023 15:38

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
07/12/2023 13:44

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/11/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/11/2023 07:25

Homologada a Transação
22/11/2023 14:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
22/11/2023 12:29

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/11/2023 15:53

Juntada de Petição
19/10/2023 21:14

Baixa Definitiva
19/10/2023 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
19/10/2023 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: ODETE DA VEIGA PODIATSKY
19/10/2023 15:08

Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
18/10/2023 10:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
18/10/2023 10:41

Transitado em Julgado
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/09/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/09/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 09/10/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005421-04.2023.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: ODETE DA VEIGA PODIATSKY EDITAL Nº 310048542458 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado (a)(s): ODETE DA VEIGA PODIATSKY *84.***.*87-68 Rua SP - 002, 283 - São Pedro - 88351564, Brusque/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerida, ODETE DA VEIGA PODIATSKY, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.336,62 (cinco mil e trezentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 17/01/2023, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.

Condeno a requerida ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Está a requerida, igualmente, obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.

Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/09/2023
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2023 18:39

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
17/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/07/2023 16:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18 Data do cumprimento: 25/07/2023
24/07/2023 06:27

Juntada de Petição
19/07/2023 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
19/07/2023 13:17

Expedição de Mandado - BQECEMAN
11/07/2023 17:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5956377, Subguia 3099394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,56
06/07/2023 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5956377, Subguia 3099394
06/07/2023 14:40

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5956377 - R$ 31,56
06/07/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
25/05/2023 14:49

Expedição de ofício - 1 carta
24/05/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:07

Despacho
09/05/2023 13:37

Conclusos para despacho
09/05/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5484310, Subguia 2863793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 314,44
27/04/2023 11:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484310, Subguia 2863793
27/04/2023 11:16

Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 5484310 - R$ 314,44
27/04/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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