04/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
04/07/2025 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON SOARES BRITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/07/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:32

Transitado em Julgado
30/06/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
30/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000527-32.2019.8.24.0069/SCACUSADO: EMERSON SOARES BRITOADVOGADO(A): ROBERT CARDOSO RODRIGUES (OAB SC064101)SENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a punibilidade de EMERSON SOARES BRITO, com lastro nos artigos 107, IV, e 109, VI, do Código Penal.

Arbitro remuneração em favor do advogado nomeado na importância de R$ 530,01, nos termos da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, com valor atualizado monetariamente pela Resolução CM n. 5 de 19 de abril de 2023.

Solicite-se o pagamento via sistema AJG.

Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
27/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
27/06/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:29

Extinta a punibilidade por prescrição
27/06/2025 09:25

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para despacho - 26/06/2025 14:02:58)
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 17:50

Despacho
09/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
07/04/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 17:39

Despacho
17/12/2024 14:54

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
17/12/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
12/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:42

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066074
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/09/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON SOARES BRITO - DENUNCIADO
22/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 09/08/2024
02/08/2024 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: RAFAEL DUARTE SOUZA
02/08/2024 18:36

Expedição de Mandado - LGACEMAN
04/06/2024 08:09

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
08/04/2024 16:33

Despacho
08/04/2024 12:21

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:20

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/04/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/03/2024 13:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
25/03/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/08/2023 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/08/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/08/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 22:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
19/07/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: JULIANA DAMIAN NUNES
18/07/2023 19:35

Expedição de Mandado - AZMCEMAN
18/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017300-44.2022.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 100
20/04/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
20/04/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
20/04/2023 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2023 18:19

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50173004420228240075/SC referente ao evento 48
16/03/2023 15:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
16/03/2023 15:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON SOARES BRITO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
24/02/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/02/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:52

Despacho
10/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:59

Juntada de Certidão
15/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/07/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/07/2022 Prazo do edital: 04/08/2022 Prazo de citação/intimação: 15/08/2022
18/07/2022 13:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/07/2022
15/07/2022 18:29

Expedição de Edital - citação
17/06/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/06/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/06/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2022 14:29

Despacho
07/06/2022 16:47

Conclusos para despacho
27/05/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/05/2022 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/05/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
08/04/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: DIANETE PELLIZZARO (por substituição em 11/04/2022 14:24:01)
07/04/2022 17:02

Expedição de Mandado - YCACEMAN
07/04/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:22

Juntada de Petição
08/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/03/2022 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/02/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 16:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
14/02/2022 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
11/02/2022 19:25

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/12/2021 15:20

Despacho
30/11/2021 16:05

Conclusos para despacho
29/11/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 15:21

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2020 17:20

Juntada - Peças Digitalizadas
28/09/2020 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas
24/09/2020 16:29

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
24/09/2020 14:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
15/08/2020 04:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
07/08/2020 19:38

Juntada
30/07/2020 16:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/07/2020 15:57

Recebida a denúncia - Cite-se o denunciado para apresentar por escrito a resposta à acusação no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, certificando-se a existência de defensor constituído ou a necessidade de nomeação de defensor dativo.
13/03/2020 18:47

Certidão emitida - CERTIFICO que procedi a evolução de classe destes autos, ante ao oferecimento da denúncia. O referido é verdade e dou fé.
13/03/2020 16:59

Conclusos para despacho
13/03/2020 16:56

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
10/12/2019 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20006054-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/12/2019 18:19
10/12/2019 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSMO.19.20006053-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/12/2019 18:18
26/10/2019 11:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
17/10/2019 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019 17:10

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
06/05/2019 16:39

Auto de prisão em flagrante - Nº Protocolo: DSMO.19.00001766-4 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 21/03/2019 18:24
06/05/2019 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00001766-4 Tipo da Petição: Auto de prisão em flagrante Data: 21/03/2019 18:24
18/03/2019 15:01

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00001623-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2019 18:20 Complemento: 69/2019 INV
18/03/2019 15:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: DSMO.19.00001623-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2019 18:20 Complemento: 69/2019 INV
18/03/2019 13:48

Juntada de documento
18/03/2019 13:47

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação
18/03/2019 13:45

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 18/03/2019 Hora 13:15 Local: Sala de Audiências da 2ª Vara Situacão: Importada
18/03/2019 13:42

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSMO.19.00001624-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2019 14:00 Complemento: 68/2019
18/03/2019 12:48

Redistribuído por sorteio - SAJ - Plantão
18/03/2019 12:48

Redistribuição de processo - saída
18/03/2019 12:48

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
16/03/2019 18:00

Remetido os autos a outro Foro de SC - Plantão concluído. Foro destino: Sombrio
16/03/2019 17:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
16/03/2019 17:55

Certificado pelo Oficial de Justiça
16/03/2019 10:24

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2019/004562-0 Situação: Aguardando cumprimento em 16/03/2019 10:15:47 Local: Cartorio Regional Virtual de Audiência de Custódia
16/03/2019 09:28

Concedida a liberdade provisória - 4. Prestado o compromisso e informado endereço para localização, deverá o conduzido ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso.Além disso, nos termos do art. 5º, § 2º, da Resolução nº 08/2018 do Conselh
16/03/2019 09:17

Juntada de documento
15/03/2019 17:41

Decisão interlocutória - SAJ - Caberia a mim, na condição de plantonista, a realização da audiência de custódia com o conduzido amanhã (sábado), razão pela qual possuo competência para deliberar sobre o caso. Do boletim individual de pág. 15, verifica-se
15/03/2019 16:58

Juntada de documento
15/03/2019 16:58

Juntada de documento
15/03/2019 16:57

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DAGA.19.00002455-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/03/2019 16:52
15/03/2019 12:53

Redistribuído por sorteio - SAJ - .
15/03/2019 12:53

Redistribuição de processo - saída
15/03/2019 12:53

Reativado processo recebido de outro Foro de SC
15/03/2019 12:51

Remetido os autos a outro Foro de SC - Remessa de processo da Comarca de Sombrio/SC para a Comarca de Araranguá/SC para a realização da audiência de custódia. Foro destino: Araranguá
15/03/2019 12:50

Juntada de documento
15/03/2019 12:36

Juntada de documento
15/03/2019 12:20

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5032158-30.2025.8.24.0090

Ana Cristina Vieira

Municipio de Florianopolis

Advogado: Alexandre Jannis Blasi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5060578-47.2025.8.24.0930

Davi Alexander Mathis

Banco Agibank S.A

Advogado: Bruno Feigelson

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 09:15

Exibir Processo

Processo nº 5050842-79.2025.8.24.0000

Ilario Piva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Vanessa Ferreira de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5043103-83.2025.8.24.0023

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Bruna de Oliveira

Advogado: Rogerio Bassetti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5003309-70.2023.8.24.0073

Claudio Jose Pedron

Claudinei Roberto Dalmonico

Advogado: Miguel Phelipe Michalski Dubay

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2023 13:26

Exibir Processo