TJSC - 5018422-91.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 18:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/07/2025 18:14
Juntada de Certidão
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30/07/2025 17:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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30/07/2025 17:58
Alterado o assunto processual
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30/07/2025 17:58
Alterado o assunto processual
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30/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/07/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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14/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018422-91.2023.8.24.0064/SC AUTOR: CRISTIANE TEIXEIRA VERGUEIRO DA CRUZADVOGADO(A): MAINE PAES PEREIRA KONIG (OAB SC054119)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) ATO ORDINATÓRIO 1 - Tendo em vista a interposição do recurso, fica INTIMADO(a) o(a) Recorrido(a) para apresentar, querendo, por meio de advogado, suas CONTRARRAZÕES, no prazo de 10 dias (Lei n.º 9099/95, art. 41, § 2.° c/c art. 42, § 2.°). 2 - Decorrido prazo, com ou sem contrarrazões, os autos serão REMETIDOS à Secretaria das Turmas de Recursos. -
11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 57 (09/07/2025 19:52:17). Guia: 10820337 Situação: Baixado.
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11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 16:28
Juntada de Petição
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09/07/2025 19:52
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10820337, Subguia 5655110 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.333,20
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07/07/2025 14:01
Link para pagamento - Guia: 10820337, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5655110&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5655110</a>
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07/07/2025 14:01
Juntada - Guia Gerada - BANCO INTER S.A - Guia 10820337 - R$ 1.333,20
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01/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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30/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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30/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018422-91.2023.8.24.0064/SCAUTOR: CRISTIANE TEIXEIRA VERGUEIRO DA CRUZADVOGADO(A): MAINE PAES PEREIRA KONIG (OAB SC054119)RÉU: BANCO INTER S.AADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇA(a) declarar a inexistência do débito oriundo das transações realizadas por terceiro de má-fé com o cartão de crédito da autora a partir de 15/11/2022, no valor total de R$ 5.349,37 (cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos); (b) determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, caso ainda vigente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, na quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária a partir da presente data e juros de mora a contar do evento danoso, nos termos da fundamentação.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC.
Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.
Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados.
Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se. -
27/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:31
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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30/01/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 27/01/2025 17:00. Refer. Evento 36
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30/01/2025 14:06
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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27/01/2025 14:00
Juntada de Petição
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23/01/2025 17:15
Juntada de Petição
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30/09/2024 14:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para julgamento - 27/09/2024 03:43:59)
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03/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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21/06/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 07:19
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 27/01/2025 17:00
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27/03/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:34
Decisão interlocutória
-
13/03/2024 15:51
Conclusos para decisão
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07/03/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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04/03/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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16/02/2024 15:35
Juntada de Petição
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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02/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 20:19
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/11/2023 18:49
Juntada de Petição
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24/10/2023 15:39
Juntada de Petição - BANCO INTER S.A (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
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23/10/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2023 19:43
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2023 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/10/2023 09:43
Não Concedida a tutela provisória
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06/10/2023 18:45
Conclusos para despacho
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29/09/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/08/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 19:03
Decisão interlocutória
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28/08/2023 17:58
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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28/08/2023 17:58
Conclusos para despacho
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28/08/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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