TJSC - 5004179-88.2023.8.24.0082
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:49
Baixa Definitiva
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07/08/2025 15:48
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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07/08/2025 15:47
Juntado(a)
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28/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2025 15:40
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY - ABSOLVIDO
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21/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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17/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
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17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:54
Despacho
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16/07/2025 18:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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16/07/2025 16:22
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 16/07/2025 16:00. Refer. Evento 55
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16/07/2025 02:44
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4504218 - FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY
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24/06/2025 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
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17/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5004179-88.2023.8.24.0082/SC ACUSADO: FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOYADVOGADO(A): CAMILA THIESEN CASAGRANDA (OAB SC053842) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 16/07/2025 16:00:00 será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWUyZDk3ZTgtNDcwYi00NTZhLWI5ZDItNDVmYzhiNmZiYWNh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d -
16/06/2025 22:40
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
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16/06/2025 16:45
Conclusos para despacho
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16/06/2025 16:43
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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16/06/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:42
Expedição de ofício
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16/06/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/06/2025 16:36
Expedição de ofício
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16/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 16:27
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 16/07/2025 16:00. Refer. Evento 31
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06/03/2025 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/03/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 16:19
Despacho
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06/03/2025 15:48
Conclusos para decisão
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07/10/2024 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/07/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2024 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/01/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/01/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/01/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/01/2024 19:44
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50025442120248240023/SC referente ao evento 32
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18/12/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/10/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2023 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 17:04
Decisão interlocutória
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26/10/2023 16:51
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 16/07/2025 16:00
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23/10/2023 17:41
Conclusos para despacho
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23/10/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 19:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 09/10/2023
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03/10/2023 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
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03/10/2023 15:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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03/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/10/2023
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04/09/2023 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5004179-88.2023.8.24.0082/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY EDITAL Nº 310048260890 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY, CPF: *38.***.*21-26, Endereço: ESTRADA EST RJ 14, 59, CASA 03 - ITACURUSSA - 23860000, Mangaratiba/RJ (Residencial), Rua Lincks Siqueira, 1526 - São Miguel (Guaporanga) - 88168140, Biguaçu/SC (Residencial), desconhecido, 00 - Barreiros - 88117045, São José/SC (Residencial), Servidão Francisco Belmiro, S/N, situação de rua - 23860000, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Delminda Silveira, 960, Penitenciária de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Cristo Rei, 0686 - Real Parque - 88113420, São José/SC (Residencial) e Rua Delminda Silveira, 900, Presídio Masculino de Florianópolis - Agronômica - 88025500, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY infringiu o disposto no art. 150, §1º, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer a citação do denunciado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a apresentação da defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e, ao final, seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções do dispositivo legal violado.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2023
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01/09/2023 16:03
Expedição de Edital - citação
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01/09/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/09/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2023 15:07
Despacho
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29/08/2023 11:17
Conclusos para decisão
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29/08/2023 11:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE MATHEO DA CONCEICAO GODOY - DENUNCIADO
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28/08/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/08/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/08/2023 14:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSC05CR01 para FNS03CR01)
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10/08/2023 14:33
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal
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10/08/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 16:35
Terminativa - Declarada incompetência
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20/07/2023 16:59
Conclusos para despacho
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17/07/2023 16:05
Distribuído por dependência - Número: 50028333920228240082/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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