05/09/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/2025 21:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/08/2025 17:21

Conclusos ao(à) Relator(a)
22/08/2025 17:21

Opostos embargos de divergência - Juntada Petição: 114196/2025
22/08/2025 17:18

Petição - Embargos Divergentes - Petição: 114196 Data: 22/08/2025, às 17:18:48
19/08/2025 09:11

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 111456 - Data: 19/08/2025, às 09:10:56, via Web Service MNI 2.2.2.
18/08/2025 10:48

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
14/08/2025 13:35

Vista à PGR para fins de intimação
24/06/2025 17:01

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 86646 - Data: 24/06/2025, às 17:01:13, via Web Service MNI 2.2.2.
23/06/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/06/2025 13:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
12/06/2025 15:04

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 81362/2025
12/06/2025 15:04

Conclusos ao(à) Relator(a)
12/06/2025 15:02

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 81362 Data: 12/06/2025, às 15:02:21
11/06/2025 12:48

Vista à PGR para fins de intimação
09/05/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/05/2025 15:16

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 59054 - Data: 05/05/2025, às 15:16:12, via Web Service MNI 2.2.2.
30/04/2025 14:47

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
30/04/2025 14:07

Conclusos ao(à) Relator(a)
30/04/2025 14:07

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 57598/2025
30/04/2025 11:57

Petição - Agravo Regimental - Petição: 57598 Data: 30/04/2025, às 11:57:11
29/04/2025 04:16

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/04/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 28/04/2025
28/04/2025 14:40

Vista à PGR para fins de intimação
28/04/2025 14:40

Negado seguimento
07/04/2025 18:41

Distribuído por prevenção - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 226345. Processos relacionados: HC 234581. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706
07/04/2025 18:41

Conclusos ao(à) Relator(a)
03/04/2025 13:12

Autuado
31/03/2025 11:00

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

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