28/07/2025 09:55

Baixa Definitiva
28/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5054615-90.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: CLARISSA NUNES BRASIL PINTOADVOGADO(A): VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
24/07/2025 03:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 02:52

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:05

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5054615-90.2024.8.24.0090/SCAUTOR: CLARISSA NUNES BRASIL PINTOADVOGADO(A): VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLARISSA NUNES BRASIL PINTO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA.

Não há condenação em despesas processuais e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
27/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
04/04/2025 14:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/12/2024 01:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 15:49

Determinada a citação
13/12/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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