25/08/2025 11:58

Baixa Definitiva
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024951-97.2021.8.24.0064/SCEXEQUENTE: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROSADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350)ADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975)ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROSSENTENÇADiante do pagamento efetuado pela executada, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declaro, por sentença, extinto o presente Cumprimento de Sentença movido por Vilson Roberto da Silveira Medeiros em face da Fundação Catarinense de Educação Especial - FCEE.

Sem custas (artigo 7º da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 07:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 17:14

Conclusos para julgamento
06/06/2025 07:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.381,18
05/06/2025 08:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 05/06/2025 07:55:04
02/06/2025 13:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/06/2025 09:26

Juntada de Petição
02/06/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.379,91
24/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
20/04/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/02/2025 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:55

Expedição de ofício
11/02/2025 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/02/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:37

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:25

Juntada de Petição
18/12/2024 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.286,01
17/12/2024 06:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 17/12/2024 06:29:48
16/12/2024 17:47

Expedição de Alvará
16/12/2024 17:42

Juntada de Petição
16/12/2024 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/12/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para despacho - 10/10/2024 14:27:28)
24/10/2024 18:32

Juntada de Petição
24/10/2024 17:51

Juntada de Petição
17/10/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.120,00
10/10/2024 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 13:29

Juntada de Petição
04/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
03/10/2024 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/07/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/07/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:02

Expedição de ofício
05/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
13/05/2024 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/05/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 10:15

Despacho
13/03/2024 05:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
08/11/2023 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/11/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/10/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/10/2023 23:12

Juntada de Petição
09/10/2023 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2023 09:32

Despacho
20/09/2023 11:22

Juntada de Petição
14/09/2023 16:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
06/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
04/09/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 17:30

Despacho
24/07/2023 18:45

Juntada de Petição
24/07/2023 18:20

Conclusos para despacho
24/07/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 45
24/07/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/07/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023
25/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 02:48

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
16/11/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/11/2022 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 17:43

Despacho
07/11/2022 15:07

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 10:07

Juntada de Certidão
11/09/2022 07:15

Despacho
30/08/2022 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/08/2022 20:38

Juntada de Petição
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2022 16:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SOOFP
24/06/2022 19:51

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - SOOFP -> DCJE
24/06/2022 17:42

Despacho
07/04/2022 17:42

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 20:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/03/2022 20:00

Juntada de Petição
14/01/2022 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 18:56

Determinada a intimação
13/01/2022 15:49

Conclusos para despacho
28/12/2021 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
28/12/2021 11:06

Distribuído por dependência - Número: 03012314620188240282/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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