12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-95.2025.8.24.0011/SCAUTOR: XT REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): GERSON PEIXOTO DE CARVALHO (OAB MG156391)ADVOGADO(A): DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES (OAB MG211988)ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO BATISTA (OAB MG053006)RÉU: TIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO VOGEL JUNIOR (OAB SC025134)ADVOGADO(A): Luiz Henrique Eccel (OAB SC027199)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 60.720,00 (sessenta mil setecentos e vinte reais), ao autor, importe que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde a data da propositura da ação, e acrescido de juros de mora, calculados pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), desde a citação, até o efetivo pagamento pela parte ré. Indefiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 17:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-95.2025.8.24.0011/SC AUTOR: XT REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): GERSON PEIXOTO DE CARVALHO (OAB MG156391)ADVOGADO(A): DOUGLAS LUCAS FUCHS NOBRE LOPES (OAB MG211988)ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO BATISTA (OAB MG053006) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente a parte AUTORA acerca da peça processual/petição apresentada pela parte passiva, bem como eventuais documentos apresentados nos autos.
02/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:45

Juntada de Petição
18/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 17:37

Juntada de Petição - TIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (SC027199 - Luiz Henrique Eccel)
29/05/2025 22:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:53

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
23/04/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: XT REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
16/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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