TJSC - 5004863-27.2023.8.24.0045
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004863-27.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JANAINA ALVES BRAZ EDITAL Nº 310082314307 JUIZ DO PROCESSO: Cintia Werlang - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(A)(S): JANAINA ALVES BRAZ, CPF n. *54.***.*89-00, nascido(a) em 14/07/1997, filho de IVALDINA ALVES GONCALVES e CARLOS ALBERTO BRAZ.
PRAZO DO EDITAL: 10 (dez) dias.
OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) acima relacionada(s) para que compareça(m) na audiência designada, na Sala de Audiências do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça. DATA DA AUDIÊNCIA: 16/09/2025, às 14:00:00. LOCAL: Sala de Audiências da unidade judicial. Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/09/2025 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
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02/09/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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02/09/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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02/09/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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02/09/2025 17:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT
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02/09/2025 17:25
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/09/2025 17:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/09/2025 17:13
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/09/2025 17:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/05/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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02/05/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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02/05/2025 18:35
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 16/09/2025 14:00
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02/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 18:35
Decisão interlocutória
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17/12/2024 14:29
Conclusos para decisão
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16/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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16/12/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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11/12/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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11/12/2024 17:46
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 10/12/2024 17:30. Refer. Evento 57
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10/12/2024 12:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA ALVES BRAZ - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/12/2024 12:31
Juntado(a)
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09/12/2024 12:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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09/12/2024 12:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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06/12/2024 14:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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28/11/2024 22:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 28/11/2024
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28/11/2024 14:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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26/11/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/11/2024 13:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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24/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ
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22/11/2024 07:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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21/11/2024 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: CRISTIANE SILVA
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21/11/2024 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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21/11/2024 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE
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21/11/2024 16:10
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 16:08
Expedição de Mandado - SJSCEMAN
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21/11/2024 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
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21/11/2024 16:07
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 16:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 16:02
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: ADRIANA BEATRIZ FONSECA SILVEIRA MONTEIRO
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21/11/2024 15:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/11/2024 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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21/11/2024 15:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/11/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/11/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/11/2024 14:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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11/11/2024 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
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11/11/2024 17:18
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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11/11/2024 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/11/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 17:09
Expedição de ofício
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11/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:51
Juntado(a)
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25/09/2024 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/09/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/09/2024 15:34
Despacho
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04/09/2024 18:28
Conclusos para despacho
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04/09/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 10/12/2024 17:30. Refer. Evento 56
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25/06/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 03/12/2024 17:30. Refer. Evento 55
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20/06/2024 16:02
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1º Vara Criminal - REGULAR - 03/12/2024 17:30
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02/04/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/03/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2024 17:39
Decisão interlocutória
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05/02/2024 06:46
Conclusos para decisão
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05/02/2024 06:46
Juntada de Certidão
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24/10/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 18:19
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PAC02CR01 para PAC01CR01)
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20/10/2023 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2023 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/10/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/10/2023 18:35
Terminativa - Declarada incompetência
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20/10/2023 17:40
Conclusos para despacho
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20/10/2023 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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20/10/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:52, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004863-27.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JANAINA ALVES BRAZ EDITAL Nº 310048705024 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça - Juiz(a) de Direito Citando: JANAINA ALVES BRAZ, CPF: *54.***.*89-00, nascido em 14/07/1997, filho de IVALDINA ALVES GONCALVES e de CARLOS ALBERTO BRAZ.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "... art. 155, § 3º do Código Penal ...".
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, nos termos do artigo 361 do CPP, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia, na forma do artigo 396-A do CPP.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/09/2023 21:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
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12/09/2023 21:16
Expedição de Edital - citação
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07/09/2023 17:55
Determinada a citação
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23/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
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22/08/2023 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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20/07/2023 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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20/07/2023 13:58
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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19/07/2023 18:33
Despacho
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19/07/2023 13:16
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/07/2023 17:12
Conclusos para despacho
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17/07/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/07/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2023 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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15/06/2023 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: EDUARDO DE VALGAS
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15/06/2023 15:04
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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15/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/06/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/06/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/06/2023 19:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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02/06/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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16/05/2023 17:01
Expedição de ofício
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16/05/2023 16:59
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
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13/05/2023 14:32
Recebida a denúncia
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27/03/2023 08:20
Conclusos para decisão
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27/03/2023 08:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANAINA ALVES BRAZ - DENUNCIADO
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24/03/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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