TJSC - 5003780-63.2022.8.24.0189
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
18/08/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
08/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 16:18
Decisão interlocutória
-
08/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 11:16
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
29/07/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 14:53
Decisão - Determina Renajud
-
09/07/2025 05:49
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
03/07/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/07/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
01/04/2025 15:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063484
-
01/04/2025 15:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC053638
-
05/03/2025 12:14
Juntada de Petição
-
01/03/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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29/11/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/11/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 10:29
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/10/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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09/10/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/10/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/10/2024 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntado(a) - 03/10/2024 15:21:54)
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02/10/2024 15:15
Despacho
-
02/10/2024 08:39
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
28/09/2024 23:39
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 12:59
Juntado(a)
-
26/09/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 17:10
Decisão interlocutória
-
12/09/2024 05:47
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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30/08/2024 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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20/08/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
16/08/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/08/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 14:01
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC011997
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30/07/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
30/07/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 14:05
Despacho
-
30/07/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 14:03
Juntada de Petição
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17/07/2024 13:59
Despacho
-
17/07/2024 12:32
Conclusos para despacho
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24/05/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/05/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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26/04/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 12:51
Juntada - Extrato Subconta - 2318901564<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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17/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5003780-63.2022.8.24.0189/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DANIEL PEIXOTO MARQUES EDITAL Nº 310048702952 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DANIEL PEIXOTO MARQUES, CPF: *66.***.*50-49, atualmente em local incerto ou não sabido.
Prazo do edital: 30 dias.
Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/09/2023 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
-
12/09/2023 19:14
Expedição de Edital - intimação
-
12/09/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 16:32
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
08/09/2023 16:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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24/08/2023 18:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JULIANO PRATES DA SILVA
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22/08/2023 21:55
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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22/08/2023 08:41
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2023 20:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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05/07/2023 15:27
Expedição de ofício - 1 carta
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29/03/2023 11:28
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SEQUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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17/03/2023 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000003840240. Valor transferido: R$ 142,48
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01/03/2023 23:47
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SEQUN
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01/03/2023 23:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL PEIXOTO MARQUES)
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24/02/2023 15:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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22/02/2023 14:50
Remetidos os Autos - SEQUN -> FNSCONV
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17/02/2023 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Novo mandado.
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17/02/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 14:01
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 10 - Expedição de mandado - 17/02/2023 14:00:50
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17/02/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 17/02/2023 13:58:18)
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17/02/2023 14:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/02/2023 13:56:44)
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17/02/2023 14:00
Expedição de Mandado - SEQCEMAN
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17/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2023 14:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 06/02/2023
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30/01/2023 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
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30/01/2023 16:05
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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28/11/2022 09:52
Despacho
-
21/11/2022 16:18
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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