19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/07/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020058-55.2022.8.24.0023/SC EXECUTADO: MAURICIO WALDIR RAMOSADVOGADO(A): ALFREDO DA SILVA JUNIOR (OAB SC013222) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino a inserção de restrição de crédito (SerasaJud) em face do(s) devedor(es) indicado(s) pela parte ativa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme arts. 828, caput e § 5º, do CPC e Apêndice XVIII do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. 2.

Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980.

Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980.

Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei.

Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980.

Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018.

Intimem-se.
27/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:25

Decisão interlocutória
16/04/2025 19:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.995,48
27/02/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 443,94
25/02/2025 14:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fabiane Alice Müller Heinzen em 25/02/2025 14:00:55
23/02/2025 08:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/02/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:07

Decisão interlocutória
11/09/2024 13:51

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000010395759. Valor transferido: R$ 4.178,04
11/04/2024 03:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
11/04/2024 03:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURICIO WALDIR RAMOS)
11/04/2024 03:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/04/2024 18:09

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
02/04/2024 14:00

Decisão interlocutória
10/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/01/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 13:37

Decisão interlocutória
15/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 18:46

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:43

Determinada a intimação
17/10/2023 10:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
18/05/2023 17:53

Juntada de Petição
25/01/2023 15:59

Conclusos para decisão
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/11/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
19/11/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/11/2022 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/10/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:31

Juntada de Petição
26/10/2022 15:23

Juntada de Petição - MAURICIO WALDIR RAMOS (SC013222 - ALFREDO DA SILVA JUNIOR / SC030194 - Glaucio Staskoviak Junior)
03/10/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/09/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2022 14:15

Determinada a intimação
23/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/08/2022 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/08/2022 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
20/07/2022 16:48

Expedição de ofício - 1 carta
14/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/05/2022 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2022 11:36

Determinada a citação
31/03/2022 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2022 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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