TJSC - 5019211-43.2022.8.24.0091
1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 16:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/08/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/08/2025 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
12/08/2025 18:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
12/08/2025 18:30
Juntada de Petição
-
11/07/2025 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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11/07/2025 12:43
Juntada de Petição
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20/06/2025 15:50
Transitado em Julgado para o Réu - FERNANDO CLAITON SANTANA<br>Data: 20/06/2025
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20/06/2025 15:50
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FERNANDO CLAITON SANTANA<br>Data: 20/06/2025
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20/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
-
20/06/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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20/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
-
20/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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20/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 14:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO CLAITON SANTANA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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20/06/2025 14:22
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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20/06/2025 09:17
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
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19/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276
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17/06/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
17/06/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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17/06/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:22
Expedição de ofício
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17/06/2025 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
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17/06/2025 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/06/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/06/2025 16:31
Juntada de Petição
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16/05/2025 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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16/05/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/05/2025 13:49
Juntada de Petição
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09/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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09/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
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09/04/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256
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09/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
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09/04/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
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09/04/2025 12:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUAN DIEGO LOBO CRUCES - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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09/04/2025 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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09/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
09/04/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/04/2025 12:39
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/04/2025 17:10. Refer. Evento 235
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09/04/2025 12:39
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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09/04/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
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11/03/2025 14:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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06/03/2025 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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06/03/2025 14:09
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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06/03/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
06/03/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
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06/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 13:34
Expedição de ofício
-
09/01/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
09/01/2025 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
09/01/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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08/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
-
08/01/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
08/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
08/01/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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08/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:45
Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 08/04/2025 17:10
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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11/12/2024 13:39
Despacho
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10/12/2024 18:03
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:00
Juntada de Petição
-
10/12/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 15:28
Despacho
-
09/12/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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05/12/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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27/11/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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25/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 08:46
Despacho
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
21/11/2024 18:23
Conclusos para decisão
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21/11/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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14/11/2024 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Data do cumprimento: 14/11/2024
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13/11/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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13/11/2024 16:17
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
-
13/11/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
13/11/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 15:00
Decisão interlocutória
-
11/11/2024 13:54
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
08/11/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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08/11/2024 05:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205
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16/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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16/10/2024 13:04
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/10/2024 15:00. Refer. Evento 141
-
16/10/2024 13:04
Despacho
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16/10/2024 13:03
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 16:35
Juntada de Petição
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07/10/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2024 16:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 195<br>Data do cumprimento: 04/10/2024
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03/10/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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03/10/2024 18:56
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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03/10/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
-
03/10/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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03/10/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/10/2024 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
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30/09/2024 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: JULIANO TURRA
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30/09/2024 19:00
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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30/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
30/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
26/09/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/09/2024 18:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
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20/09/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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20/09/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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19/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 13:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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12/09/2024 19:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 12/09/2024
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12/09/2024 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
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12/09/2024 14:15
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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12/09/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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12/09/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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11/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2024 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
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04/09/2024 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO (por substituição em 04/09/2024 17:50:17)
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04/09/2024 17:44
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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04/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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04/09/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
04/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
04/09/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
04/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/09/2024 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
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03/09/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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03/09/2024 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
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02/09/2024 15:37
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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02/09/2024 15:16
Juntado(a)
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02/09/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
02/09/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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02/09/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ
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02/09/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA
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02/09/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
02/09/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
02/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
02/09/2024 09:42
Expedição de ofício
-
02/09/2024 09:39
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
02/09/2024 09:38
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
-
02/09/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 09:36
Expedição de ofício
-
13/08/2024 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
13/08/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
12/08/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
12/08/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
12/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/08/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
12/08/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:21
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 15/10/2024 15:00
-
07/08/2024 12:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para decisão - 07/08/2024 12:48:22)
-
06/08/2024 22:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
-
17/07/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
17/07/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 16:30
Decisão interlocutória
-
15/07/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
13/07/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
11/06/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
21/12/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
21/12/2023 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/12/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
18/12/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:19
Decisão interlocutória
-
13/12/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
12/12/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
12/12/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
24/11/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
03/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5019211-43.2022.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO CLAITON SANTANA RÉU: JUAN DIEGO LOBO CRUCES EDITAL Nº 310048698399 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): JUAN DIEGO LOBO CRUCES, filho de LENITA DA SILVA SANTANA e ILZA LOBO CRUCES, endereço Rua Manoel Pedro Monteiro, 25 - Bochmerwald - 89235210, Joinville/SC (Residencial), Prazo do Edital: 20 dias - edital 1/3 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/11/2023 19:32
Intimado em Secretaria
-
01/11/2023 19:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2023
-
31/10/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
13/10/2023 04:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
05/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5019211-43.2022.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO CLAITON SANTANA RÉU: JUAN DIEGO LOBO CRUCES EDITAL Nº 310048698399 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): JUAN DIEGO LOBO CRUCES, filho de LENITA DA SILVA SANTANA e ILZA LOBO CRUCES, endereço Rua Manoel Pedro Monteiro, 25 - Bochmerwald - 89235210, Joinville/SC (Residencial), Prazo do Edital: 20 dias - edital 1/3 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/10/2023 19:39
Intimado em Secretaria
-
03/10/2023 19:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023
-
03/10/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
15/09/2023 13:58
Juntada de Petição
-
13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/10/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 5019211-43.2022.8.24.0091/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO CLAITON SANTANA RÉU: JUAN DIEGO LOBO CRUCES EDITAL Nº 310048698399 JUIZ DO PROCESSO: João Batista da Cunha Ocampo Moré Citando(a)(s): JUAN DIEGO LOBO CRUCES, filho de LENITA DA SILVA SANTANA e ILZA LOBO CRUCES, endereço Rua Manoel Pedro Monteiro, 25 - Bochmerwald - 89235210, Joinville/SC (Residencial), Prazo do Edital: 20 dias - edital 1/3 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) do inteiro teor da acusação (evento 1 - edital resumido - art. 286, §2º, do CPPM), para que acompanhe(m) todos os termos do processo até a sentença final, conforme decisão prolatada diante da denúncia oferecida, ciente(s) que terá(ão) o prazo de 10 (dez) dias para constituir defensor. Ao(s) acusado(s) é facultado, neste Foro, para sua defesa e sem qualquer ônus, o Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça para esta finalidade específica, podendo ser contatado através do telefone (48) 3287-6765, ou no e-mail [email protected].
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/09/2023 18:28
Intimado em Secretaria
-
12/09/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
-
12/09/2023 18:24
Expedição de Edital - citação
-
11/09/2023 18:57
Recebida a denúncia
-
28/08/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
28/08/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
24/08/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 22:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
-
17/08/2023 14:55
Juntado(a)
-
16/08/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/08/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
25/07/2023 15:41
Intimado em Secretaria
-
25/07/2023 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
14/07/2023 11:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
-
13/07/2023 18:44
Intimado em Secretaria
-
13/07/2023 18:44
Expedição de Mandado - AQICEMAN
-
13/07/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/07/2023 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/07/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 18:02
Juntado(a)
-
12/07/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
26/06/2023 13:55
Intimado em Secretaria
-
24/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/06/2023 18:32
Juntado(a)
-
13/06/2023 18:59
Intimado em Secretaria
-
13/06/2023 18:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
31/03/2023 16:41
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
31/03/2023 16:38
Intimado em Secretaria
-
31/03/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
31/03/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
30/03/2023 10:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO CLAITON SANTANA - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
30/03/2023 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 10:14
Expedição de ofício
-
30/03/2023 10:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
-
30/03/2023 10:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
29/03/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
28/03/2023 18:59
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
17/03/2023 16:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2023
-
16/03/2023 16:01
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 16:00
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:49
Intimado em Secretaria
-
13/03/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/03/2023 15:41
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:40
Juntada de Petição
-
13/03/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/03/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/02/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
19/02/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
17/02/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/02/2023 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/02/2023 13:16
Despacho
-
09/02/2023 18:35
Juntado(a)
-
08/02/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/01/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/01/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2023 15:48:51)
-
19/01/2023 15:39
Juntada de Petição
-
10/01/2023 15:58
Juntado(a)
-
10/01/2023 15:43
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
09/01/2023 16:52
Despacho
-
09/01/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
19/12/2022 15:29
Juntada de Petição
-
16/12/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2022 17:24
Expedição de ofício
-
16/12/2022 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
-
16/12/2022 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/12/2022 14:25
Despacho
-
15/12/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2022 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/12/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
13/12/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/12/2022 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/12/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 15:18
Expedição de ofício
-
08/12/2022 15:13
Juntado(a)
-
08/12/2022 15:13
Juntado(a)
-
08/12/2022 15:09
Juntado(a)
-
06/12/2022 14:18
Determinada a intimação
-
01/12/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 17:02
Juntada de Petição
-
01/12/2022 16:59
Distribuído por dependência - Número: 50166695220228240091/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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