02/09/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
25/08/2025 10:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
14/08/2025 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11066521, Subguia 5795990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 477,59
08/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 19:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 18:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
06/08/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/09/2025. Parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., Guia 11066521, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoe
06/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 11066521 - R$ 477,59
06/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LAURI MACHADO
06/08/2025 18:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Juntada - Guia Gerada - 04/08/2025 08:22:50)
06/08/2025 18:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11037658, Subguia 5778959
06/08/2025 18:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 64 - Link para pagamento - 04/08/2025 08:22:50)
06/08/2025 15:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
06/08/2025 14:23

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5006733-57.2024.8.24.0018/SCAUTOR: LAURI MACHADOADVOGADO(A): EDUARDO ALBERTO SANTINI (OAB RS082023)RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela a de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária e permitir a capitalização mensal em substituição; - Descaracterizar a mora. - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação (art. 86, par. ún., do CPC).

Os valores depositados nos autos deverão ser levantados pela parte ré e utilizados para quitação/amortização do saldo devedor do contrato.

A parte ré deverá informar, em 15 dias, os dados bancários necessários para a expedição do alvará.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
10/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 23:49

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 16:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
08/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 12:19

Juntada de Petição
09/06/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
09/06/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
07/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
10/03/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
11/02/2025 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
23/01/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/01/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
10/12/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 11:57

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
26/11/2024 12:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/10/2024 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
21/10/2024 14:30

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Contratos bancários
21/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
10/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
04/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/10/2024 09:42

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/09/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 553,60
03/09/2024 07:35

Juntada de Petição
02/09/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
14/08/2024 15:37

Concedida a tutela provisória
31/07/2024 13:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:51

Despacho
27/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01CV01 para FNSURBA05)
16/04/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 10:30

Despacho
12/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURI MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
12/03/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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