25/07/2025 04:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071355-33.2024.8.24.0023/SCEXEQUENTE: RITA DANUZI RAMOSADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a impugnação e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.

Fica a parte exequente condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor em que restou vencida com o julgamento da impugnação que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/11/2024 04:37

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
18/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:31

Determinada a intimação
16/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 15:34

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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