30/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020415-43.2021.8.24.0064/SC AUTOR: SELMA CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): GEANDRA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SC028081)ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Ocupam-se os autos de demanda no qual a parte autora veicula pretensão tencionando o recebimento de valores correspondentes à diferença apontada em sua conta do PASEP administrada pela parte requerida.

Conquanto a delimitação do tema apresentado pela parte, verifica-se que o Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Tema n. 1.300/RR determinou o sobrestamento de todos os feitos que orbitam o objeto deste feito, a fim de ser delimitada "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Consoante se infere do acórdão paradigma (ProAfR no REsp n. 2162222/PE), há determinação de suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos que versem sobre a mesma matéria. Portanto, considerando que estes autos versam sobre o tema, determino a SUSPENSÃO até que o feito seja julgado na corte superior de justiça. Procedo, neste data, a vinculação eletrônica no sistema do presente feito ao tema afetado.

Intimem-se.
04/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 13:43

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/05/2025 22:28

Conclusos para decisão
03/05/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
28/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
07/04/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/04/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
01/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/02/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/02/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:23

Juntada de Petição
04/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
31/01/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/01/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/01/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/12/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,00
18/12/2024 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rodrigo Dadalt em 18/12/2024 15:19:33
17/12/2024 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/12/2024 15:09

Juntada de Petição
12/12/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
11/12/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/10/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/10/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/09/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:13

Decisão interlocutória
25/06/2024 13:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/06/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 19:14

Despacho
16/02/2024 16:05

Juntada de Petição
06/02/2024 14:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/02/2024 15:10

Juntada de Petição
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/12/2023 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 15:55

Decisão interlocutória
05/12/2023 00:14

Conclusos para decisão
17/10/2023 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/10/2023 16:26

Juntada de Petição
11/09/2023 21:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/09/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/05/2023 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2023 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/01/2023 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/01/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 04:15

Juntada de Petição
26/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2022 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/05/2022 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:48

Decisão interlocutória
28/04/2022 13:11

Juntada de Petição
08/04/2022 16:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3311899, Subguia 1796230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,19
07/04/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/04/2022 15:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3311899, Subguia 1796230
07/04/2022 15:41

Juntada - Guia Gerada - SELMA CASTRO DA SILVA - Guia 3311899 - R$ 242,19
07/04/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA CASTRO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
07/04/2022 15:07

Juntada de Petição
30/03/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/03/2022 03:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:16

Decisão interlocutória
02/02/2022 13:03

Conclusos para decisão
02/02/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 12:39

Decisão interlocutória
28/10/2021 02:00

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA CASTRO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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